Crimes Patrimoniais Monografia

trouxe para o nosso ordenamento jurídico, discussões quanto ao âmbito de abrangência da referida lei, bem como quanto a sua constitucionalidade e conveniência. Até o advento da mencionada lei, a violência doméstica não era considerada crime, era simplesmente um crime de lesão corporal com pena mais severa quando praticada em decorrência de relações domésticas (artigo 129, § 9°, do Código Penal). Se a vítima da violência doméstica for um homem e o delito for considerado de menor potencial…

TREVILIN AMARAL FECUNDAO IN VITRO UMA NOVA PROBLEMTICA PARA O DIREITO BRASILEIRO Piracicaba 2003 Universidade Metodista de Piracicaba RICARDO TREVILIN AMARAL FECUNDAO IN VITRO UMA NOVA PROBLEMTICA PARA O DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigncia parcial para obteno do ttulo de Bacharel em Cincias Jurdicas Banca Examinadora da Faculdade de Direito. Orientador Gentil Borges Piracicaba 2003 FECUNDAO IN VITRO UMA NOVA PROBLEMTICA PARA O DIREITO…

SANÇÕES APLICÁVEIS FRENTE AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS CRISTIANE DOS SANTOS DO CARMO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. RESUMO A nossa sociedade está em constantes transformações e para regulamentar as…

6 RACHEL DA SILVA FERREIRA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS 1 Rio de Janeiro 7 2008 8 RACHEL DA SILVA FERREIRA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNISUAM como requisito obrigatório para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.

APREENDIDOS EM PROCESSOS CRIMINAIS Vinícius Antônio Bender Lajeado, novembro de 2014 Vinícius Antônio Bender BENEFÍCIOS DA ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS CRIMINAIS Monografia apresentada na disciplina de Trabalho de Curso II – Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, como exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Me. Renato Luiz Hilgert Lajeado, novembro de…

EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS FORTALEZA – CE 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do Centro Social de Estudos Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial para obtenção do título de…

que eles estão fazendo pesquisa, quando de fato eles estão apenas transferindo informação factual [...]”. Segundo Lécio Ramos (apud GARSCHAGEN, 2006) há pelo menos três tipos de Plágio: Integral; Parcial e o Conceitual. Mal sabem que incorrem em crime de falsidade ideológica e desconhecem que há uma legislação para tratar deste assunto2. O que fazer para evitar esta prática? As Três Preocupações Acadêmicas 1ª: Fazer Citação; 2ª: Fazer a Bibliografia/Referência; 3ª: Organizar o…

teria sido causado por um artigo denominado “Pastor do Milhão”, publicado na internet, cuja autoria lhe teria sido equivocadamente imputada. 8.- Sustentou que os fatos narrados o levaram a solicitar a instauração de inquérito policial para apuração de crime contra a honra, o qual foi arquivado, e a ajuizar ação de indenização por danos morais no Juizado Cível, bem como a propor a presente ação de revogação das doações, com a consequente restituição das quantias doadas. 9.- Julgado…

ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2005 1 MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Diretoria de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho. Orientadora: Profª. M. Sc. Clélia Mara Fontanella da Silveira…

III Concurso de Monografias da Amatra II Assédio Moral e Responsabilidade das Organizações com os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Márcia Novaes Guedes - juíza substituta da Bahia São Paulo, agosto de 2003 1. Introdução O grande tema proposto - Responsabilidade Civil e Contrato de Trabalho no Novo Código Civil - é um mundo, vasto mundo, que, se explorado em toda a sua plenitude, dificilmente se conteria nos estreitos limites de uma breve monografia. Essa rica vastidão tem o mérito de