Crimes Omissivos

1- Conceito analítico de crime Crime é uma ação ou omissão típica, antijurídica e culpável. Típica porque requer dolo ou culpa. Antijurídica devido o direito penal e demais ordenamento jurídico vedar tal conduta em virtude de ir contra o Direito. Culpável no qual ao agente é cabível imputação devida em virtude de resultado finalístico. Alguns doutrinadores acrescentam a terminologia punível para o conceito, devido não bastar a conduta ser típica, antijurídica e culpável apenas, existem as

de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Sujeito passivo: Sociedade. Classificação Crime comum; Material (exige a ocorrência do resultado – a epidemia); Vinculado (somente pode ser cometido através da propagação de germes patogênicos); Comissivo (o verbo implica ação); Omissivo impróprio (comissivo por omissão) em casos excepcionais, quais sejam, aqueles em que o agente tem o dever jurídico de evitar o resultado e…

Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio 1 Violação de domicílio. 1.1 Conceito: Violação de domicílio Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. § 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas: Pena - detenção, de seis meses

CRIME: FATO TÍPICO + ILÍCITO + CULPÁVEL 1º) verifica-se a tipicidade do fato = conduta definida por lei como crime; 2º) verifica-se a antijuridicidade do fato = comportamento contrário à ordem jurídica; (ambas introduzidas pela doutrina alemã de Ernest Beling e Karl Binding respectivamente). 3ª) verifica-se se a culpabilidade = se o autor deve ou não receber juízo de reprovação pela sua conduta. ELEMENTOS DO FATO TÍPICO Conduta (dolo/culpa) Nexo de causalidade Resultado

EXTRATERRITORIALIDADE São crimes que embora praticados fora do Território Nacional o Brasil vai poder Julgar (aplicar sua Lei). Art. 7° - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro. INCONDICIONADAS CONDICIONADAS a) Contra a vida ou liberdade do presidente da República; b) Crimes contra o pattrimônio ou a fé pública da União,Estado, Distrito Federal e municípios , autarquia, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo poder público; c) Contra…

Classificação doutrinária dos crimes 1. Crime formal - também chamando de crime de consumação antecipada; o resultado se dá no momento exato da conduta. Ex. Ameaça artigo 157. Causa resultado imaterial (= jurídico). 2. Crime material - aquele em que se verifica a modificação no mundo exterior (resultado naturalístico, ou seja, mudança visível); sinônimo de concreto; 3. Crime de mera conduta - se o crime exige produção de resultado, é material. Se não exige, mas tem…

Direito penal... Infração penal ou ilícita penal: e gênero que se dividi em duas espécies. .crime ( delito ): infração penal mais grave. . contravenção penal: infração penal mais leve. Crime: . sanção penal ( reclusão ou detenção, art 1° da lei de introdução ao código penal ). . a tentativa de crime é punida. . há extraterritorialidade: a lei penal brasileira pode ser aplicada ao crime ocorrido fora do brasil. .julgado pela justiça estadual e pela justiça federal. …

TEORIA GERAL DO DELITO O Brasil é apto ao sistema dualista. Infração penal que é o CRIME que é sinônimo de delito e CONTRAVENÇÃO PENAL que é sinônimo de Crime Anão, Delito Liliputiano e Crime Vagabundo. Não há diferença entre crime e contravenção penal, pois antologicamente são idênticos, há somente diferença axiológica de valor da ação de gravidade, só mudam quanto a gravidade. As diferenças entre crime e contravenção penal e de grau, não havendo distinção quanto ao significado. A diferença

TEORIA DO CRIME A teoria do crime na definição de Heleno Cláudio Fragoso é a parte da dogmática jurídico-penal que estuda o crime como fato punível, do ponto de vista jurídico, para estabelecer e analisar suas características gerais, bem como suas formas especiais de aparecimento.1 Será lastrado nessa conceituação que buscaremos passar ao leitor uma idéia do que seja o crime, sua conceituação sob os vários aspectos, como surge, como se compõe em seus elementos constitutivos, sua classificação,

Trabalho Direito Penal Crimes Próprios São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deve encontrar-se em uma posição jurídica, como funcionário público, médico, ou de fato, como mãe da vítima (art. 123), pai ou mãe (art. 246) etc. Ex: A mãe do infanticídio; o funcionário público nos crimes contra a Administração Pública; etc. Crime Comum Em Direito, crime Comum (do latim delicta communia:"delitos comuns") é…