Crimes Omissivos

causalidade é requisito é indispensável? Os doutrinadores clássicos adotam a corrente naturalística e os fundamentalistas (doutrina moderna) adota o resultado normativo. Relação de causalidade CP. Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. O caput deste artigo adota a causalidade simples, generalizando as condições, é dizer, todas as causas…

artigos, que vão do 1º ao 361. Em sua Parte Geral (artigos 1º a 120), cuida de assuntos pertinentes a aplicabilidade, características, explicações e permissões contidas na lei penal. Sua segunda parte, ou Parte Especial (artigos 121 a 361) trata dos crimes em si, descrevendo condutas e penas a serem aplicadas . Sujeito Ativo – Indivíduo ou agente que pratica um fato (isto é, uma ação ou omissão) tipificado como delituoso pela legislação vigente. Sujeito Passivo – Capacidade que o…

O SOCORRO DA AUTORIDADE PÚBLICA: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO O art. 135 é um crime de perigo 1 – OBJ. JURÍDICA – protege-se o dever de solidariedade e da mútua assistência que é imposto para todas as pessoas. 2 – SUJEITO ATIVO – crime comum. Qualquer pessoa poderá praticar o crime do art. 135. Questão: O ausente pode cometer o crime previsto no art. 135 do CP? - Sim desde que tenha consciência do grave e iminente…

• • TEORIA GERAL DO CRIME Conceito de crime: o crime pode ser conceituado sob os aspectos: • Material • formal • analítico. • • Aspecto material: é todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social. • Aspecto formal: é o que resulta da mera subsunção da conduta ao tipo legal. Considera-se infração penal tudo aquilo que o legislador descrever como tal, pouco importando seu

voltado ao direito posto, expondo seus defeitos, sugerindo reformas e aperfeiçoamentos, e criação de novos institutos jurídicos que possam satisfazer as finalidades primordiais de controle social desse ramo. • Criminologia: ciência que estuda o crime, como fenômeno social e do criminoso, como agente do ato ilícito, em visão ampla e aberta, causas que levam à delinqüência para aperfeiçoamento dogmático do direito penal. • Bem jurídico: bem escolhido pelo ordenamento…

7. Crimes de abuso de autoridade O rol dos crimes de abuso de autoridade esta nos artigos 3º e 4º da Lei 4898/65. São expostos em alíneas naqueles artigos em número de 19 (dezenove), que praticamente se referem em sua grande maioria, aos direitos e garantias individuais da Constituição Federal, artigo 5º e incisos. Nestes crimes igualmente, admite-se o CONCURSO DE PESSOAS mesmo que o participe não seja autoridade. 7.3 -Artigo 3º- Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: No…

ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima. III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003) Definição do Crime a partir dos seus elementos Abandono: desamparar, largar, desprezar, deixar de lado, desfazer, afastarse ou esquecer. Quando se coloca o sujeito passivo do crime em situação que acarreta a privação dos cuidados que lhe são devidos e dos quais tem necessidade; perigo considerável de dano para vida ou saúde.…

Faculdade Anhanguera de Rondonópolis Curso: Direito – 7º Semestre – Direito Penal - IV Trabalho: Comentários Código Penal - Arts.: 267 à 271 DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA EPIDEMIA Art. 267 – CAUSAR epidemia, mediante propagação de germes patogênicos: §1º Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. §2º No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1(um) a 2(dois) anos, ou, se resulta morte, de 2(dois) a 4(quatro) anos.  Comentário: O núcleo…

artigos, que vão do 1º ao 361. Em sua Parte Geral (artigos 1º a 120), cuida de assuntos pertinentes a aplicabilidade, características, explicações e permissões contidas na lei penal. Sua segunda parte, ou Parte Especial (artigos 121 a 361) trata dos crimes em si, descrevendo condutas e penas a serem aplicadas . Sujeito Ativo – Indivíduo ou agente que pratica um fato (isto é, uma ação ou omissão) tipificado como delituoso pela legislação vigente. Sujeito Passivo – Capacidade que o…

UNIVERSO CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I PROFESSOR: PAULO BRANDÃO AULA Nº 06 - FATO TÍPICO Já foi visto que o crime é um FATO típico e antijurídico. Para que se possa afirmar que o fato concreto tem tipicidade, é necessário que ele se contenha perfeitamente na descrição legal, ou seja, que haja perfeita adequação do fato concreto ao tipo penal. Deve-se, por isso, verificar de que se compões a fato típico. - conduta: é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou