Crimes Hediondos E Assemelhados

COMPARADO FAAT – FACULDADES ATIBAIA 2015 Professor Dr. Alexandre Rocha Almeida de Moraes SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. HISTÓRICO 3 1.1 O TERRORISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 3 1.2 O TERRORISMO NA LEI Nº 8.072/90 – LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 6 1.3 DO TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO DELITO DE TERRORISMO NO DIREITO COMPARADO 11 1.3.1 Necessidade e importância da análise no direito comparado 11 1.3.2 Direito Espanhol 12 1.3.3 Direito Italiano 13 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS…

Questões 01 - Lucas, processado em liberdade, foi condenado na 1ª instância à pena de 05 (cinco) anos em regime integralmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas, cometido em setembro de 2006. Interpôs Recurso de Apelação o qual foi parcialmente provido. O Tribunal alterou apenas o dispositivo da sentença que fixava o regime em integralmente fechado para inicialmente fechado. Após o trânsito em julgado, Lucas deu início ao cumprimento de pena em 10 de fevereiro de 2009. O juízo

Everton da Silva Lima - SDPM, nº355 Turma 08 CRIMES SEXUAIS NO CÓDIGO PENAL MILITAR, UMA ABORDAGEM EM FACE DA LEI 12.015/09 QUE ALTERA E DA NOVA REDAÇAO AO CODIGO PENAL. Belo Horizonte 2012 Erik Fabian de Souza Mendes - SDPM, nº 351 Turma 08 Erivelton Aparecido Germano - SDPM, nº352 Turma 08 Erlan Galdino da Silva - SDPM, nº353 Turma 08 Evanio Pereira da Silva - SDPM, nº354 Turma 08 Everton da Silva Lima - SDPM, nº355 Turma 08 CRIMES SEXUAIS NO CÓDIGO PENAL MILITAR, UMA…

dramaturga, da REDE GLOBO DE TELEVISÃO, Glória Perez, após o assassinato de sua filha Daniela Perez por Guilherme de Pádua e sua esposa Paula Thomaz. Em 1998, no governo de Fernando Henrique, mais uma alteração na Lei dos Crimes Hediondos; agora para acrescentar ao rol dos crimes mais proscritos a “falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”. Não se desconhece o espaço que o direito penal ocupa na chamada prevenção geral dos…

quantum da pena e estipular o regime inicial de seu cumprimento. Para tanto, o magistrado deverá observar a gravidade do crime, conduta social do autor do delito, além de outras circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal. A execução da pena visa precipuamente reprimir a ação delituosa, mas, acima de tudo, tem a finalidade de demonstrar à sociedade que o crime não compensa, servindo também a punição para prevenir futuros ilícitos penais. Visa, portanto, a execução da…

entrando na seara do Direito Penal, na Lei nº 8.072/90, denominada de "Lei dos Crimes Hediondos", o legislador também utiliza a expressão equiparada ou assemelhada, quando no artigo 2º, dispõe que o delito de tráfico ilícito de substância entorpecente é equiparado ou assemelhado aos delitos hediondos. Ora, apesar da repugnância e gravidade daquele delito, o mesmo não é considerado tecnicamente pelo legislador como crime hediondo, até porque não consta no rol do artigo 1º do referido…

segunda velocidade). Essa tendência pode ser vista em algumas recentes leis brasileiras, como a Lei dos Crimes Hediondos, Lei n. 8.072, de 1990, que, por exemplo, aumentou consideravelmente a pena de vários delitos, estabeleceu o cumprimento da pena em regime integralmente fechado e suprimiu, ou tentou suprimir, algumas prerrogativas processuais (exemplo: a liberdade provisória), e a Lei do Crime Organizado (Lei n. 9.034, de 1995), entre outras. 3. DIREITO PENAL DO INIMIGO…

GERAIS ACADEPOL “A inconstitucionalidade da proibição de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no crime de tráfico de entorpecentes.” BARBACENA II SEMESTRE 2011 ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS ACADEPOL “A inconstitucionalidade da proibição de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no crime de tráfico de entorpecentes.” Trabalho elaborado objetivando obtenção de nota para conclusão do curso de…

prisão conta para os devidos benefícios como por exemplo a progressão de regime; Qual o Lugar que tramitará a execução Penal? (Vara de Execução Penal) Qual a comarca? Local do cumprimento da pena ou da medida de segurança, não importando o local do crime praticado ou onde tramitou o processo de conhecimento. Qual a justiça? Depende da natureza do estabelecimento prisional, ou seja, se o individuo cumpre pena em um estabelecimento federal a justiça competente será federal. Se o…

manifesta desprezo a vítima ➢ exemplo. ( que si dane o cara) Falta de Lei > para o caso do Dolo Eventual ➢ Exemplo: dirigir na contra mão demonstra total valor à vida humana. ➢ O delegado define o crime, doloso ou culposo. Crime Culposo: ➢ existe a preventiva. ➢ existe a temporária. Pena de: Limitação de final de semana. Exemplos > ➢ prisão de 5 horas por fim de semana ➢…