Criminalidade Informática

Ano Lectivo 2010/11 Coimbra Docente: Fernando Luís de Almeida Torres Marinho Aluno: Tiago Nascimento Nº 7933 ÍNDICE 1. Introdução 2 2. Breve história do Crime Informático 2 3. Conceito de Crime Informático 3 4. Criminalidade Informática 4 4.1. Lei da Criminalidade Informática 4 4.2. Código Penal 5 4.3 Comportamentos Desviantes 6 5. Perfil do pirata informático Português 9 6. Proposta de medidas para combater a Criminalidade Informática 9 7. Considerações finais 10 8. Bibliografia 11 7. Webografia 11 1. INTRODUÇÃO Para a maior parte das pessoas o crime informático parece uma prática muito distante e algo muito obscuro que não sabem definir muito bem. A justiça tem tentado definir de forma objectiva este tipo de crime, onde é importante fazer referência à Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto e a Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, que regula a Protecção de Dados Pessoais, bem como aos artigos 193º e 221º do Código Penal, uma vez que vem dotar mais meios de luta contra o que são considerados crimes informáticos. A globalização, veio trazer um desenvolvimento da Tecnologia Informática, um maior número de utilizadores, bem como clientes mais exigentes, desenvolvendo a sociedade de informação. Com este desenvolvimento surgiram, naturalmente, os crimes informáticos. Com a evolução da Tecnologia Informática, a sociedade tem direito à reserva da imagem e da vida privada, os dados pessoais devem ser tratados com respeito pelo princípio da boa-fé

e alguns dos crimes praticados com recurso a meios informáticos. Em Setembro de 1998, foi substituída pela SICIT, Secção de Investigação de Criminalidade Informática e de Telecomunicações, constituída por duas Brigadas de Investigação. No âmbito das suas funções está especialmente empenhada em atos de prevenção criminal na sua área de investigação e de entre o seu objetivo pretende contribuir para o aumento da cultura de segurança informática. De acordo com a Lei Orgânica da Polícia…

de dados. A criminalidade informática, como o próprio nome indica, é um crime praticado através das tecnologias de informação e/ou comunicação. A evolução da tecnologia tem levado a “pirataria” informática a aumentar cada vez mais, por causa da sua facilidade de acesso, por ser via internet. Com este aumento de criminalidade informática as autoridades foram obrigadas a criar leis para que os “piratas” fossem punidos. Como o tema de Criminalidade Informática é bastante vasto, apenas vamos…

............ 7 Questão Do Aborto ....................................................................................................................... 8 Capítulo Dos Crimes Contra A Liberdade Das Pessoas................................................................ 8 Crimes Contra A Honra................................................................................................................. 9 Violência Doméstica…

transnacionais, dificultando a ação do Estado nacional. Os crimes tradicionais realizados pela internet podem ser nominados como ciber crimes, crimes cibernéticos, crimes virtuais, crimes digitais, crimes eletrônicos, crimes on-line. Os mais usuais são furto, apropriação indébita, dano, violação de segredo profissional, desobediência, estelionato, crimes contra a honra, racismo, pornografia e pedofilia, violação de correspondência, violação de direitos artísticos, débito não-autorizado…

Cibercrime 2-Os Sujeitos do Cibercrime 2.1-O sujeito activo / agente 2.2-O sujeito passivo / vítima 3-As Características do Cibercrime 3.1 Transnacionalidade e A-Temporalidade 3.2 Permanência, Automatismo e Repetição 3.3 Anonimato 3.4 Alta Tecnicidade 4- As Dificuldades de Investigação do Cibercrime 5- Legislação 5.1 Internacional 5.2 Nacional 6-Conclusão 7-Bibliografia Introdução Neste trabalho vamos abordar a problemática do cibercrime,…

1 CRIMES INFORMÁTICOS Maria José Crepaldi Ganancio LIBERATI1 RESUMO: O crescimento da tecnologia da Informação nas sociedades do mundo inteiro propiciou o aparecimento de novas formas de crimes – os crimes informáticos - e com eles o surgimento do criminoso informático, que realizam condutas censuráveis e condenáveis, movidos por todo tipo de interesse, por intermédio de computadores e redes de Internet. Diante desta nova realidade discute-se o conceito deste tipo de crime,…

CSO Este é o executivo de segurança máxima na empresa. Ele ou ela vai se reportar diretamente ao executivo sênior funcional (CEO, COO, CFO, Diretor de Administração, chefe da assessoria jurídica). O CSO vai supervisionar e coordenar os esforços de segurança em toda a empresa, incluindo tecnologia da informação, recursos humanos, comunicação, jurídica, gestão de instalações e de outros grupos, e identificará iniciativas de segurança e padrões. Subordinados diretos do candidato incluirá o…

Ernesto; b) Carlos deixou um filho, Francisco, que em 2003 tinha sido condenado pelo crime de homícidio doloso consumado na pessoa de Maria, esposa de António; c) Francisco deixou um filho, Guilherme. II. Em 2005, Abel, viúvo, faz testamento cerrado com as seguintes cláusulas: 1- Se o meu único filho, Bernardo, não me sobreviver, todos os meus bens irão para a minha irmã Teresa. 2- Por morte de Teresa, os mesmos bens passarão para o meu afilhado Nuno. Em 2006, Abel falece. Aprecie a…

(Imputação subjectiva) Artigo 12.º - (Dolo) Artigo 13.º - (Negligência) Artigo 14.º - (Erro sobre as circunstâncias do facto) Artigo 15.º - (Erro sobre a ilicitude) Artigo 16.º - (Agravação da pena pelo resultado) Artigo 17.º - (Imputabilidade em razão da idade) Artigo 18.º (Inimputabilidade em razão de anomalia psíquica) CAPÍTULO II – Formas especiais do facto punível Artigo 19.º - (Actos preparatórios) Artigo 20.º - (Tentativa) Artigo 21.º - (Punibilidade da tentativa)…