Direito

COLECTÂNEA 3.º ANO

Dezembro de 2008
Departamento de Formação Curricular e Valorização Cívica

Caro colega, Uma vez mais a AAFDL procura na época que se aproxima, proporcionar-te uma ferramenta de apoio para os exames. Para o efeito seleccionámos um conjunto homogéneo de testes e exames das actuais cadeiras de 3º ano. Não obstante da exaustiva selecção, os materiais não estarão , na totalidade, de acordo com a actual reestruturação de diversas cadeiras, como sendo Direito da Família, uma vez que só no corrente ano lectivo a cadeira foi semestralizada. Esperamos que esta colectânea te possa auxiliar na preparação e estudo para os exames, contudo, devemos advertir que a recolha dos mesmos, não abarca todas as questões passíveis de serem colocadas em exame e não vincula as equipas docentes. Por fim, resta agradecer a todos os que colaboraram e ajudaram a reunir todo o material desta compilação.

Boa Sorte e Bons Exames! Formação Curricular e Valorização Cívica

Dezembro de 2008

Direito da Família e das Sucessões

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Hipótese 2 Amélia e Bruno contraíram casamento civil em Maio de 2004, tendo previamente celebrado convenção na qual estipularam o regime de separação de bens, com excepção do imóvel onde fosse fixada a residência conjugal. Amélia e Bruno fixam essa residência num imóvel que Amélia herdara de seu pai. Em Janeiro de 2006, Amélia contratou com Carlos a instalação de uma antena parabólica no referido imóvel e celebrou um contrato-promessa de compra e venda de um prédio rústico que comprara no ano anterior. Hipótese 3 António e Berta casaram em 1991, tendo previamente celebrado convenção antenupcial, na qual estipularam o seguinte: a) O regime de bens será o da comunhão geral; b) No caso de divórcio, a partilha será efectuada com base nas regras de comunhão de adquiridos. Em 1996, António e Berta compraram o imóvel Y por 4000: ½ do preço foi pago com dinheiro doado por António a Berta, na constância do matrimónio, e ½ com dinheiro que foi