Crimes do estatuto do torcedor

TRABALHO DE DIREITO PENAL ELABORADO NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIBAN/SP SÃO PAULO-SP 2012 CRIMES DO ESTATUTO DO TORCEDOR: A violência nos estádios está se tornando cada vez mais comum. As brigas frequentes entre torcedores de facções organizadas não são apenas protagonizadas dentro dos estádios, pelo contrário, a maioria delas acontecem ao redor do local onde está situado o campo de futebol. Esse tipo de violência se tornou frequente a partir da década de 80 com o surgimento maciço de torcidas organizadas, que além de torcerem por seus clubes passaram a rivalizar intensamente com outros grup os de torcedores rivais, chegando ao ponto de trocas de agressões. Segundo o estatuto em seu artigo segundo entende -se por torcida organizada a “pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato, que se organize para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade”. Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijurídica e culpável, praticada por alguém. Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. No dia (27/07/2010) foi publicada a Lei 12.299/10, que fez alterações no Estatuto do Torcedor incluindo a já existente 10671/03. As alterações que mais nos interessam são as de caráter penal. A nova legislação insere o Capítulo XI-A, intitulado "Dos Crimes", composto por 6 artigos. São eles: "Art. 41-B. Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local

restritos aos atletas são crimes. São crimes, ainda, a prática de violência ao redor do local onde realizado o evento esportivo ou no trajeto de ida ou volta. A alteração do resultado da competição também pode ser considerada crime. O mesmo se diga em relação à venda de ingressos com valor superior ao estampado no bilhete. O Estatuto de Defesa do Torcedor prevê crimes para proteger o torcedor. As penas podem render ao criminoso até mesmo a prisão. Ao mau torcedor poderá ser aplicada a…

CAPÍTULO II 1. DO ESTATUTO DO TORCEDOR – LEI N. 10.671/03 Em 2003 foi criado o Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT), um dos argumentos que justificam sua criação é a necessidade de aperfeiçoamento das normas de sociabilidade nos espaços públicos e privados das diferentes práticas esportivas que congregam um público elevado1. A Lei nº 10.671/03 permite ao torcedor que esse assuma a condição de consumidor e determina regras para o procedimento dos clubes, donos de estádios,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZAÇÃO NO ESPORTE JESSICA MOURA MARQUES CUNHA RIO DE JANEIRO 2011 JESSICA MOURA MARQUES CUNHA AS MUDANÇAS NO ESTATUTO DO TORCEDOR E A CRIMINALIZAÇÃO NO ESPORTE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do…

Introdução Esse trabalho tem o objetivo de trazer as informações acerca do Estatuto do Torcedor, a lei nº 10.671/2003, e sua importância para assim conscientizar a população sobre os seus verdadeiros direitos como torcedor, considerando também ser este um assunto bastante relevante e bastante discutido de forma ampla e continua na mídia. A pesquisa foi realizada através do Estatuto do Torcedor e desta forma analiso e desenvolvo o trabalho. O Estatuto do Torcedor, criado em 15 de maio…

ANTONIO DE PÁDUA FARIA JUNIOR O ESTATUTO DO TORCEDOR NO CASO EDÍLSON PEREIRA DE CARVALHO “MÁFIA DO APITO” Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de graduação em Direito ( Área de Concentração: Direito Constitucional e do Consumidor) Orientador : Prof. Fábio Cantizani Gomes FRANCA 2011 ANTONIO DE PÁDUA FARIA JUNIOR …

Cartilha do Torcedor PROTESTE Associação de Consumidores 3 Torcedor & Consumidor O brasileiro é fã de esportes, principalmente dos coletivos, como futebol, basquetebol e voleibol. Dois dos maiores ídolos esportivos de todos os tempos nasceram no Brasil: Edson Arantes do Nascimento, Pelé, o ‘rei’ do futebol, e Ayrton Senna da Silva, o genial piloto de Fórmula 1, falecido em 1994. Nossos craques brilham nas disputas esportivas, mas a desorganização, o desconforto e os abusos…

Crimes do Estatuto do Torcedor (10671/03) 1 Introdução: Segundo o estatuto em seu artigo segundo entende-se por torcida organizada a “pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato, que se organize para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade”. Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijurídica e culpável, praticada por alguém. Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. 2 Crimes em…

encontrado a Casa das Bahianas, onde entrei e pude ter um conhecimento sobre a mesma.rimes do Estatuto do Torcedor (10671/03) 1 Introdução: Segundo o estatuto em seu artigo segundo entende-se por torcida organizada a “pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato, que se organize para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade”. Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijurídica e culpável, praticada por alguém. Num…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO PROBLEMA OBJETIVOS GERAL ESPECÍFICOS HIPÓTESE JUSTIFICATIVA A VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS E SEUS ÍNDICES NA CIDADE DO SALVADOR OS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS RELACIONADOS AOS JOGOS DE FUTEBOL NA CIDADE DO SALVADOR A SEGURANÇA EMPREGADA NOS ESTADIOS DE FUTEBOL NA CIDADE DO SALVADOR TORCIDAS ORGANIZADAS NA CIDADE DO SALVADOR RELAÇÃO ENTRE TORCIDAS ORGANIZADAS E O DIREITO CONSTITUCIONAL ASPECTOS RELACIONADOS À SOCIOLOGIA DO CRIME…