Direito

Classificação doutrinaria conduta e consumação dos crimes. Artigos 250 a 284. Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Conduta: Causar incêndio Consumação: Se consuma quando o incêndio provocado pelo agente vier, efetivamente, expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, situação que deverá ser demonstrada no caso concreto. Classificação doutrinaria: Crime comum Doloso e culposo Comissivo De perigo comum e concreto De forma livre Instantâneo Monossubjetivo Plurissubsistente Não transeunte Explosão Art. 251 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos. Conduta: Consumação: Se consuma quando efetivamente, ou a explosão, ou o arremesso ou a simples colocação de engenho ou de substância de efeitos análogos trouxer perigo para a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Classificação doutrinaria: Crime comum Doloso e culposo Comissivo De perigo comum e concreto De forma vinculada Instantâneo Monossubjetivo Plurissubsistente Não transeunte Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante. Conduta: Consumação: Se consuma quando, após a utilização do gás tóxico ou…

Classificação: Crime comum, simples, de forma livre, dolosa ou culposa, comissiva ou omissivamente, de dano, material, instantâneo de efeitos permanentes, não transeuntes, monossubjetivo, plurissubsistente, podendo figurar, também a hipótese de crime de ímpeto ✓ Art.122 – Induzimento, Instigação ou auxílio a suicídio. Classificação :Crime comum, simples, de forma livre, doloso, comissivo , de dano, material, instantâneo de efeitos permanentes, não transeuntes, monossubjetivo,…

Carvalho drfcarvalho@yahoo.com.br Dos crimes contra a pessoa Crimes contra a vida – homicídio – art. 121 CP. Noção – homicídio é a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. Art. 121 caput - homicídio simples: §1° §2° §3° §4° - privilegiado; - qualificado; - culposo simples; - culposo qualificado. Objeto Jurídico – preservação da vida humana. Sujeito Ativo – qualquer pessoa. Sujeito Passivo – qualquer ser humano com vida, desde o seu nascimento com vida até a sua morte.…

Trabalho De Penal IV TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II - se o…

Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Foi membro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais nos anos de 2003, 2006 e 2008. É embaixador de Cristo, mestre em ciências penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor pela Universidade de Burgos (Espanha), especialista em Direito Penal (Teoria do Crime) pela Universidade de Salamanca (Espanha), palestras em congressos e universidades em todo o País e por fim, autor de diversas…

Trabalho De Penal IV TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II - se o…

Fichamento Dos Crimes contra a Fé Pública (Arts. 289 ao 311 do CP) Capítulo I Da moeda falsa Moeda Falsa Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. § 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa. § 2º - Quem, tendo recebido de…

Dos Crimes contra a Administração Pública 1. Introdução O Código Penal Brasileiro destina o Título XI da parte especial para falar dos crimes contra a Administração pública. Que são os crimes praticados por funcionários públicos no exercício de sua função, ou por particular que afetam o regular funcionamento da Administração Pública. Este Titulo vem com o dever de proteger a Administração Pública de condutas prejudiciais dos seus servidores públicos bem como de particulares que se…

DOUTRINÁRIA: Crime comum; De perigo concreto (a participação na rixa importa numa efetiva criação de risco para a vida e para a saúde das pessoas); Doloso (dolo direto); De forma livre; Comissivo e omissivo impróprio; Instantâneo; Plurissubjetivo (presença de pelo menos três pessoas); Plurissubsistente; Não transeunte (em regra). 5 - BEM JURIDICAMENTE TUTELADO:A integridade corporal, a saúde e a vida. 6 - OBJETO MATERIAL: Os próprios rixosos. 7 - CONSUMAÇÃO E TENTATIVA: - O delito de…

CP) 1.3 Classificação do delito; Crime comum; doloso e culposo; comissivo (podendo ser praticado via omissão imprópria); de perigo comum e concreto; de forma livre; instantâneo; monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte. 1.4 Sujeitos ativo e passivo; Qualquer pessoa. 1.5 Consumação e tentativa; Consumação: no momento em que o incêndio é iniciado, com a provocação do incêndio. Tententativa: é possível. 1.6 Figuras típicas - simples, majoradas e culposa; MAJORANTE: aumento…