Crimes Monossubjetivos

Lázaro Lima Samara Rocha do Nascimento Tálysson Diego Menezes Luciano Dos Crimes de Perigo Comum PORTO VELHO-RO 2013 FARO-FACULDADE DE RONDÔNIA DANIELLY DE SOUSA RODRIGUES GIANE BEATRIZ GRITTI Israel Ferreira de Oliveira Joyce Lázaro Lima Samara Rocha do Nascimento Tálysson Diego Menezes Luciano Dos Crimes de Perigo Comum Trabalho apresentado na disciplina de…

Direito Penal Dos Crimes Contra a Família Previsão de tipos penais voltados a reprimir e prevenir condutas que atentam contra a família (art. 235 a art.249). Dos Crimes Contra o Casamento Bigamia (art.235) Generalidades Lei nº 6.515/77 – instituição do divórcio. Suspensão condicional do processo cabe no §1º (art. 89 da Lei nº 9.099/95). Adequação Típica Bem (Objeto Jurídico): A organização da família, dada a relevância que a CR acertadamente confere a instituição, base da sociedade.

Diferenças entre quadrilha, associação e organização criminosa em concurso de pessoas A diferença está no número de integrantes, na organização dos criminosos e na perenidade (duração) dessa união para o cometimento de crimes. Ano passado tivemos uma lei, a Lei 12.850/2013, que definiu o que é organização criminosa: § 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente,

artigo 29 do C.P. e tem natureza jurídica de norma penal de extensão. Tal norma possibilita a punição daquelas pessoas que não praticaram o crime na sua essência, mas colaboraram. Por concurso de pessoas devemos entender como a cooperação desenvolvida por várias pessoas para o fim de praticar crimes. Em outros termos é dizer, ocorre o concurso de pessoas quando o crime for realizado por dois ou mais agentes. È também chamado de codelinquência ou concurso de agentes. Na precisa definição…

PERGUNTAS E RESPOSTAS 1) Quais as espécies de crimes quanto ao concurso de pessoas? Resposta: são duas: a) monossubjetivos: podem ser cometidos por um ou mais agentes; b) plurissubjetivos: só podem ser praticados por uma pluralidade de agentes. 2) Quais as espécies de condutas de crimes plurissubjetivos? Resposta: são três: a) condutas paralelas: as condutas auxiliam-se mutuamente, visando à produção de um resultado comum; b) condutas convergentes: as condutas tendem a…

Divisão dos Crimes Comum especial, comum próprio e de mão própria Crimes comuns são os descritos do Direito Penal comum; especiais, os definidos no Direito Penal Especial. Comuns são aqueles que podem ser cometidos por qualquer pessoa pelo simples fato de o tipo penal não exigir qualquer condição especial do sujeito ativo. (arts. 121, 122, 129, 135 etc.). Exemplo disso ocorre em crimes como homicídio e furto, que podem ser cometidos por toda e qualquer pessoa. Próprios…

Capítulo III Dos Crimes Contra a Assistência Familiar Abandono Material Art.244 – Deixar, sem justa causa, de provar a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho ou de ascendente ínválido ou maior de sessenta anos, não lhes proporcionando os recursos necessário ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada: deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente gravemente enfermo. Pena - detenção, de

TRÊS ANOS E MULTA; SE O DOCUMENTO É PARTICULAR. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: • CRIME PRÓPRIO COM RELAÇÃO AO SUJEITO ATIVO E COMUM COM RELAÇÃO AO SUJEITO PASSIVO. • DOLOSO(NÃO HAVENDO PREVISÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. • COMISSIVO(PODENDO TAMBÉM NOS TERMOS DO ART.13§2°, DO CP. SER PRATICADO VIA OMISSÃO IMPRÓPRIA, NA HIPÓTESE DE O AGENTE GOZAR DO STATUS DE GARANTIDOR). • DE FORMA VINCULADA. • INSTANTÂNEO. MONOSSUBJETIVO PLURISSUBSISTENTE NÃO TRAUSENTE SUJEITO ATIVO: O FUNCIONÁRIO NO…

sair. Só permanece, portanto, quem já estava dentro licitamente, visualizando-se, assim, um comportamento negativo. A diferença esta na forma da entrada. Classificação doutrinaria: Crime comum Doloso De forma livre Comissivo (na modalidade entrar) e omissivo (na modalidade permanecer) Instantâneo ou permanente Monossubjetivo Unissubsistente ou plurissubsistente De ação múltipla ou de conteúdo variado Modalidades qualificadoras: a) À noite; b) Em lugar ermo; c) Com o emprego…

A recente Lei 12.737, de 30 de novembro de 2012, publicada no DOU de 3 de dezembro do mesmo ano, tipificou um novo crime denominado Invasão de Dispositivo Informático, previsto no art. 154-A, do Código Penal, que entrará em vigor após 120 dias de sua publicação oficial, ou seja, em 3 de abril de 2013. Trata-se de crime comum (aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa), plurissubsistente (costuma se realizar por meio de vários atos), comissivo (decorre de uma atividade positiva…