Crimes Monossubjetivos

Dos crimes contra a administração publica Dos crimes praticados por funcionário publico contra a administração em geral 1. Classificação doutrinaria Crime próprio ( sujeito ativo) ,Crime comum ( sujeito passivo), comissivo ( podendo ser via omissão imprópria), material, de forma livre, instantâneo, monossubjetivo, plurissubsistente, transeunte ( possível de reamente , também o particular que sofreu prejuízo. 3. Objeto 6. Açao penal Açao penal de natureza publica…

Dos crimes contra a administração publica Dos crimes praticados por funcionário publico contra a administração em geral 1. Classificação doutrinaria Crime próprio ( sujeito ativo) ,Crime comum ( sujeito passivo), comissivo ( podendo ser via omissão imprópria), material, de forma livre, instantâneo, monossubjetivo, plurissubsistente, transeunte ( possível de realização de prova pericial). 2. Sujeito ativo e passivo Sujeito ativo - funcionário publico. Sujeito passivo - é o Estado e a

Direito Penal III Título II – Dos Crimes contra o Patrimônio Capítulo I – Do Furto Art. 155 – Furto Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena – Reclusão de 1 a 4 anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. §2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de…

É POSSIVEL A COAUTORIA E A PARTICIPAÇÃO EM CRIME CULPOSO? Este artigo tem o objetivo de analisar a possibilidade de coautoria e participação em crime culposo, fazendo breves definições conceituais de crime culposo e concurso de pessoas. Essa analise terá como escopo divergências doutrinarias, e controvérsias jurisprudenciais como veremos a seguir: Breves definições: Crime culposo - É uma conduta voluntária, sem intenção de produzir o resultado ilícito, porém, previsível

ANÁLISE SOBRE OS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA ALESSANDRO FÉLIX DE SOUSA MOURA Matrícula: 1122462/8 Fortaleza – Ce 2013 1. Introdução O Código Penal Brasileiro trata dos crimes contra a incolumidade pública no seu Título VIII, da parte Especial, o qual é dividido em três Capítulos, tratando dos seguintes tipos de crime: dos crimes de perigo comum, dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos, e dos crimes contra a…

duplicata ou nota de venda; b) falta de correspondência com a mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou com o serviço prestado Classificação doutrinária: Crime próprio; doloso; comissivo (pode ser praticado por omissão imprópria se gozar do status de garantidor); formal; de perigo; de forma livre; instantâneo; monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte. Bem juridicamente protegido: O patrimônio Elemento subjetivo: Dolo. Não prevê modalidade culposa. Objeto…

por isso, um “nada jurídico” para o Direito Penal. Ao contrário, se, nessa etapa inicial, contata-se o enquadramento típico, aí sim passa-se à segunda fase de apreciação, perscrutando-se acerca da ilicitude. Se, além de típico, for ilícito, haverá crime. A ilicitude pode ser dividida nas seguintes espécies: a) Ilicitude formal: Mera contrariedade do fato ao ordenamento legal (ilícito), sem qualquer preocupação quanto à efetiva perniciosidade social da conduta. b)…

Conceito 2- Crime Monossubjetivos (um agente, uma só pessoa), plurissubjetivos (vários agentes) 3- Concurso Eventual x concurso necessário (são cometidos por + de 1 sujeito) 4- Teoria Monista 5- Autor 6- Co-autor 7- Partícipe 8- Inter Criminis 9- Autoria * incerta * mediata * colateral Requisitos 1-Pluralidade de condutas 2-Relevância de cada uma das ações 3-Nexo/vinculo psicológico 4-identidade de fato Circunstância de Caráter Pessoal…

concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.” O tema Concurso de Agentes requer uma análise das variadas formas de realização de uma infração penal quanto aos seus sujeitos. A infração penal nem sempre é obra de uma única pessoa, os crimes são separados em unissubjetivos ou monossubjetivos e outros denominados plurissubjetivos. De acordo com o professor Damásio E. De Jesus (1997, p. 402). “(...) Os crimes podem ser monossubjetivos ou…

integridade física e moral (art. 5º, XLIX) e quando veda as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; de trabalhos forçados e cruéis (art. 5º, XLVII). Foi voltado à proteção da vida que o legislador definiu como crimes o homicídio; o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; o infanticídio e o aborto. São estes os tipos penais destinados à proteção da vida. O homicídio está previsto no art. 121 do CP, pode ser simples, privilegiado e…