coautoria e participação em crime culposo

É POSSIVEL A COAUTORIA E A PARTICIPAÇÃO EM CRIME CULPOSO?

Este artigo tem o objetivo de analisar a possibilidade de coautoria e participação em crime culposo, fazendo breves definições conceituais de crime culposo e concurso de pessoas. Essa analise terá como escopo divergências doutrinarias, e controvérsias jurisprudenciais como veremos a seguir:

Breves definições:

Crime culposo - É uma conduta voluntária, sem intenção de produzir o resultado ilícito, porém, previsível, que podia ser evitado. A conduta deve ser resultado de negligência, imperícia ou imprudência. Exemplo: Pessoa que dirige em estrada, com sono, resultando em acidente fatal a outrem. Negligência: art. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo.
Assim, são elementos do fato típico culposo, a conduta humana e voluntária, de fazer ou não fazer, a inobservância do cuidado objetivo, manifestada através da imprudência, negligência ou imperícia, a previsibilidade objetiva, a ausência de previsão, o resultado involuntário, o nexo de causalidade e a tipicidade.
Imprudência é a prática de um fato perigoso; ex: dirigir veículo em rua movimentada com excesso de velocidade.
Negligência é a ausência de precaução ou indiferença em relação ao ato realizado; ex: deixar arma de fogo ao alcance de uma criança. Imperícia é a falta de aptidão para o exercício de arte ou profissão.
São reconhecidas duas formas de culpa, conforma a previsão do resultado, podendo ser consciente, onde o resultado é previsto pelo sujeito que acredita plenamente que este não venha a ocorrer; ou inconsciente, onde o resultado seja, embora, previsível, o sujeito não a prevê; é a culpa comum que se manifesta pela imprudência, negligência ou imperícia.
De acordo com o artigo 18 do código penal, o dolo é a regra, e a culpa, a exceção. Portanto, causando terceiro, de forma imprudente, sem que tenha havido a intenção, o sujeito não pratica infração de natureza penal, contudo deverá, na esfera civil, reparar o dano por