Crimes Fauna

O TRÁFICO DE ANIMAIS Desde o seu descobrimento, o Brasil despertou a cobiça mundial sobre a sua fauna e flora. A rica e preciosa biodiversidade nacional sempre foi alvo dos que aportavam aqui. Aquele olhar estrangeiro de cobiça se perpetua até hoje. Porem ele não é mais de curiosidade, traduz a certeza de que possuímos a maior reserva de biodiversidade do planeta. Em seu território, é estimada a existência de 10% de todas as espécies existentes no globo, sendo que 60% dos…

traficantes da fauna silvestre devido a sua imensa biodiversidade. O Brasil é um dos principais alvos dos traficantes da fauna silvestre devido a sua imensa biodiversidade. Esses traficantes movimentam cerca de 10 a 20 bilhões de dólares em todo o mundo, colocando o comércio ilegal de animais silvestres na terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. O Brasil participa com 15% desse valor, aproximadamente 900 milhões de dólares!!!…

Crimes Ambientais - Lei 9.605 de 12/02/1998 A lei 9605/98 define como crime ambiental danos a flora, fauna e ao patrimônio cultural. Os crimes previstos são puníveis com prisão e multa de R$ 50 a R$ 500 milhões. A pena máxima, de cinco anos de prisão, aplica-se a casos de poluição – quando houver risco à saúde humana ou interrupção de abastecimento de água de uma comunidade, por exemplo. Na prática, a nova lei dificilmente levará alguém para cadeia. Em 90% dos casos ela define a…

Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e descreva qual o tipo de infração e penalidade cabível, citando capítulo e artigo. Crimes e Agressões Ambientais São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Crimes contra a…

infração, salvo em assuntos de caça, pesca e desmatamento. § 3º A suspensão ou redução de atividades e o embargo de obra ou atividade pela PMMG, deverão estar amparadas por laudo elaborado por técnico habilitado, dispensado este em assuntos de fauna, pesca e flora, bem como nos casos de instalação sem LI e de perfuração de poço sem a autorização. § 4º Nos casos dos convênios realizados entre FEAM, IEF, IGAM e PMMG, a SEMAD figurará como interveniente. § 5º Ainda que a PMMG…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS A Lei Federal Nº 9.605/98 de Crimes Ambientais foi sancionada em 12 de fevereiro de 1998, a partir de uma proposta de lei administrativa. Ela é uma lei que busca a punição aos crimes contra a fauna, a flora e a crimes de poluição, pois dispõem sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Ela surgiu através da Lei Federal Nº 6.938 sancionada no dia 31 de agosto de 1981que dispõem sobre a Política…

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;. XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa eexploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios”. No artigo 23, a Constituição Federal faz uma lista de atividades quedevem…

maranhense ameaçada de extinção 1 Maysa Pinheiro dos Reis* Sumário: Introdução; 1 CITES: a proteção da fauna silvestre; 2 ARARAJUBA: especificidades e comércio ilegal; 3 AVIFAUNA EM PERIGO: políticas públicas e ações não-governamentais; Considerações Finais; Referências; RESUMO A presente comunicação visa discutir acerca da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção, desenvolvendo questões relativas à sua adoção pelo…

Introdução 3 Brasil em Resumo - História 5 A falta de proteção às riquezas e o desconhecimento destas pelo povo brasileiro. 8 Desmatamento e a Economia 10 Desmatamento e a Sociedade 11 Legislação de Proteção da Fauna e Flora Brasileira 12 Tráfico de Animais Silvestres: Um Crime à Biodiversidade. 19 Extinção em massa 21 Alerta nos oceanos 22 Conclusão de ADPMA 23 Conclusão da intervenção na Escola Olga Ferreira Campos. 24 Fontes Bibliográficas 25 Anexos 26…

Controle e a Repressão da Biopirataria no Brasil Rodrigo Carneiro Gomes * RESUMO: A Biopirataria é a exploração, manipulação, exportação de recursos biológicos, com fins comerciais, e tem ínsita a idéia de contrabando de espécimes da flora e da fauna com apropriação de seus princípios ativos e monopolização desse conhecimento por meio do sistema de patentes, na esteira das leis de direito de propriedade intelectual do GATT e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Faltam…