Crimes Fauna

87980 Legislação Ambiental Brasileira Lixão Crime contra a fauna: Art. 33 = Crime doloso Detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas. Esta atividade se enquadra no artigo 33 pois ao depositar material poluente próximo ao rio, consequentemente houve emissão de efluentes que foram diretamente para o lençol freático provocando a diminuição da qualidade da agua ao redor e até mesmo a morte de espécies habitam essas aguas. Crime contra a fauna: Art. 48 = Crime doloso Detenção de 6 meses…

deles estão na América Latina. O Brasil lidera o ranking dos mega bio diversos. Estima-se que seja o país que tem a maior biodiversidade do planeta com cerca de 150 mil espécies já pesquisadas e catalogadas ou 13% de todas as espécies de flora e fauna que existem no mundo. Ainda faltam identificar 90% deste potencial. A Amazônia abriga a maior parte desses recursos, com mais de duas mil e quinhentas espécies de árvores, liderando ainda o “ranking” de peixes de água doce do planeta,…

retirados anualmente do país. O tráfico de animais silvestres possui graves consequências em todo o mundo, e, traz problemas de ordem social e econômica, com quantidades incalculáveis de recursos financeiros movimentados. As maiores ameaças à fauna são a caça, os atropelamentos e a captura de animais. Além dos maus-tratos causados aos animais, o tráfico de animais silvestres traz riscos à população através da transmissão de doenças. Em termos econômicos, a atividade clandestina…

pelo homem, esses lugares não estão sendo modificados em si, o que está acontecendo é que os animais estão desaparecendo de seus habitats naturais por causa das ações do homem. Nós seres humanos que estamos acabando lentamente com a naossa rica fauna, retirando espécies nativas e consequentemente somos nós que podemos ou devemos tratar e cuidar de suas consequências. Mais uma vez relembrando, o projeto tem a finalidade de conseguir resultados positivos, possibilitando uma mudança…

ISO 14001 O desenvolvimento desenfreado feito pelo homem desde o século XIX causou consequências graves ao meio ambiente, contaminando todos os biomas, causando uma enorme gama de patologias no próprio ser humano e extinguindo inúmeras espécies da fauna e flora na maioria dos ecossistemas de todo o planeta. Consequentemente, tendo-se a consciência destas atitudes nocivas ao ambiente, foram criados legislações e métodos de gestão ambiental para poder alcançar o máximo de produtividade,…

Importância da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 para a preservação da biodiversidade. Importância da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 para a preservação da biodiversidade. v v ]ssd ds fcds f d sf sd f d s d f sd f sdf turais para a reprodução de espécies da flora local e da fauna migratória; Reserva da Fauna - Área destinada ao estudo sobre o manejo econômico e sustentável das espécies nativas; Reserva de Desenvolvimento Sustentável - Visa à…

Ministério Público tem se manifestado em favor da defesa dos animais no sentido de proibição das praticas que o exponham a sofrimento e coloquem a vida deles em risco em rodeios. Isto mostra, que na visão de hoje, o animal não é protegido só em função da fauna, do equilíbrio ecológico, mas com um fim em si mesmo. Ademais, o terceiro capítulo relata os abusos que ocorrem nos circos com animais e falta de legislação vigente. Porém a mídia tem se manifestado, posto que não é incomum ver…

diferentemente de casos que dizem respeito à Fauna. Caça e Pesca. Crueldade contra animais. Um assunto hoje, mais conhecido para a maioria, em se tratando da crueldade contra os animais, mas que há muito existe e se tenta reduzir. É importante ressaltar que não apenas visa-se o lado sentimental do presente assunto, e sim, que, a fauna nos é imprescindível para sobrevivência. Portanto, deve-se considerar todas as possibilidades e de fato, auxiliar na redução destes crimes tão prejudiciais…

desses recursos como crime nem estabelece penalidades para os infratores, que acabam sendo punidos, quando muito, como traficantes de animais. Desde 2003, o Comitê de Gestão do Patrimônio Genético, órgão do Ministério do Meio Ambiente criado pela MP para regular as pesquisas com abiodiversidade, discute um projeto de lei definitivo sobre o assunto. A ideia é estabelecer regras para beneficiar as comunidades com o uso comercial de seus conhecimentos e definir a biopirataria como crime,…

salientados. Ainda será abordada a responsabilidade penal à luz da Lei 9.605/98, identificando os sujeitos do ilícito penal. O tópico de crimes ambientais destina-se a uma análise individual dos crimes contra a fauna, a flora, dos crimes de poluição e de outros crimes ambientais, dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e também dos crimes contra a administração ambiental. Na presente pesquisa faz-se necessário deixar nítida a essência do direito penal ambiental…