Atuação da cites no brasil: a avifauna maranhense ameaçada de extinção

ATUAÇÃO DA CITES NO BRASIL: a avifauna maranhense ameaçada de extinção 1

Maysa Pinheiro dos Reis*

Sumário: Introdução; 1 CITES: a proteção da fauna silvestre; 2 ARARAJUBA: especificidades e comércio ilegal; 3 AVIFAUNA EM PERIGO: políticas públicas e ações não-governamentais; Considerações Finais; Referências;

RESUMO A presente comunicação visa discutir acerca da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção, desenvolvendo questões relativas à sua adoção pelo Brasil. Promovendo a conservação ambiental, este instrumento de cooperação internacional impetra suas diretrizes em todas as regiões dos países signatários. Deste modo, analisar-se-á como se dá a atuação da CITES, com vista para a realidade maranhense, cuja avifauna escolhida para estudo foi a Ararajuba. Como se desenvolve o comércio desta espécie? A tutela estatal atua em que medida, frente ao comércio da fauna silvestre? Como se articulam as políticas públicas, visando à proteção da avifauna? Tais perquisições serão elucidadas à diante.

PALAVRAS-CHAVE: CITES, Extinção, Ararajuba, Comércio Ilegal, Projetos.

INTRODUÇÃO Nossa reflexão parte da importância que tem a Convenção para o melhor desenvolvimento socioambiental no Brasil, na medida em que propicia a preservação da fauna e flora, regulando seu comércio. Posteriormente, discutir-se-á sobre as principais ameaças à sobrevivência da Ararajuba, uma ave constante na lista das espécies em perigo de extinção que sofre com a destruição do seu habitat e sua caça para o tráfico. Serão consideradas as sanções penais e administrativas destinadas às condutas lesivas à fauna. Por fim, cumprirá uma análise da proteção da avifauna por via de políticas públicas e ações não-governamentais, que operam na elaboração de planos de gestão e manejo, com vista à conservação das espécies. Contudo, estas medidas implementam a educação ambiental, atentando para o equilíbrio ecológico, essencial à sadia qualidade