Crimes De Responsabilidade De Funcionario Publico

de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Código Penal - com as alterações vigentes - artigos 293 a 305 (crimes contra a fé pública); 307; 308 (crimes de falsidade); 311-A (crimes de fraude a concursos públicos); 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337 (crimes contra a administração pública); 339 a 347; 350 e 357 (crimes contra a administração da justiça).  Código Penal Comentado;  36 questões extraídas de concursos anteriores;  84 questões comentadas…

|32 | |A PF no combate a outros crimes .................................................... |36 | |Inteligência Brasileira – Noções........................................................ |40 | |Muito alarde, mas pouca gente na cadeia ....................................... |42 | |Participação do Ministério Público – Noções ...................................

suas naturais características. Podemos concluir que todo lugar onde existe vida é considerado meio ambiente. 2 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Antes de tudo, essa lei não trata somente de crimes ambientais, mas também de outras questões ambientais. A nossa Constituição é um dos diplomais mais avançados no mundo em matéria ambiental. Há na CRFB um capítulo específico de defesa do meio ambiente, além de normas esparsas na…

ser pago é crime, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa. O objeto jurídico deste crime é a fé pública. Para identificação dos sujeitos ativo e passivo, é preciso breve análise: Para Mirabete, o sujeito ativo é quem emite o título ao portador sem permissão legal. O sujeito ativo, segundo Grecco, é o Estado; segundo Damásio é o Estado, e secundariamente quem sofreu o dano; e para Mirabete é a coletividade, e secundariamente quem sofre a lesão. O tipo objetivo deste crime…

conflitos. É admitida somente a título excepcional. Exemplos: prisão em flagrante efetuada por particulares, inclusive com permissão constitucional; a legítima defesa; e o estado de necessidade. Enfim, não admitida como regra, podendo configurar o crime – exercício arbitrário das próprias razões. 1.2 Autocomposição: caracteriza-se pela busca do consenso entre as partes. 1.2.1 renúncia: autor abdica do seu interesse. 1.2.2 submissão: o réu se sujeita à vontade do autor. 1.2.3…

O ÁLCOOL E O CRIME 1. O Álcool O álcool é um depressor do sistema nervoso central e age diretamente em diversos órgãos, tais como o fígado, o coração, vasos e na parede do estômago. Em pequenas quantidades o álcool promove uma desinibição, mas com o aumento desta concentração o indivíduo passa a apresentar uma diminuição da resposta aos estímulos, fala pastosa, dificuldade à deambulação entre outros. Em concentrações muito altas, ou seja, maiores do que 0.35 gramas/100 mililitros de…

regularidade de regime de prisão provisória; 2. residência condigna do Juiz e Promotor; 3. provimento de todos os cargos judiciais e do Ministério Público. f) mil eleitores regularmente inscritos. § 1° Para que se apurem os requisitos de que tratam as alíneas a e e deste artigo, recorre-se a informações do Prefeito Municipal, do Juiz de Direito e do Promotor Público, assim como a subsídios de geografia e estatística dos órgãos técnicos competentes da Comarca que tiver de ser desdobrada.…

pelo poder Legislativo ou pelo poder Judiciário. O Estado é responsável pelos atos civis praticados pelos seus Agentes Administrativos, facultando-lhe ação regressiva contra estes (teoria da responsabilidade objetiva). Poder Público fiscalização e estabelecimento de regras. A fiscalização do poder público pode ser interna e externa. Através da fiscalização interna os superiores hierárquicos fiscalizam os inferiores. Ato Administrativo é uma espécie de ato jurídico que cria, modifica…

datas poderão sofrer ajustes de acordo com as necessidades acadêmicas. IMPORTANTE: SERÃO UTILIZADAS TRÊS PERGUNTAS DO QUESTIONÁRIO NA ELABORAÇÃO DA PROVA DO PRIMEIRO BIMESTRE. 1. Em que consiste o Direito Penal? R.: O Direito Penal, ramo do Direito Público interno, consiste no conjunto de princípios e normas jurídicas, estabelecidas pelo Estado, que define as infrações penais e estabelecem as correspondentes penas restritivas de direitos, as privativas de liberdade, as multas e as…

...................5 2.1.2 FRAUDES NA SCHINCARIOL............................................................................7 2.1.3 ACISACÕES E PENALIDADES..........................................................................8 2.1.4 AS RESPONSABILIDADES DO CONTADOR..................................................10 2.1.5 COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL........................................................12 2.1.6 RENASCE A SCHINCARIOL.........................................................