Crimes De Perigo Comum

AUXILIADORA PAIVA ALVES CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Professor: Carlos Seabra NATAL/RN NOVEMBRO/2012 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES: COMUNS, PRÓPRIOS E CRIMES DE MÃO PRÓPRIA OU ATUAÇÃO PESSOAL 4 3. CRIMES DE DANO E DE PERIGO 5 4. CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA 6 5. CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEO DE EFEITO PERMANENTE. 7 6. CRIME IMPOSSIVEL 9 7. CRIMES HABITUAIS 12 8. CRIME COMPLEXO 13 9. CONCLUSÀO: 14 …

de paz, de confiança que a nossa sociedade deve ter em relação à continuidade normal da ordem jurídico-social”. Condutas Típicas: • Artigo 286 – Incitamento ao crime; • Artigo 287 – Apologia de crime ou criminoso; • Artigo 288 – Quadrilha ou bando. Artigo 286 do CPB – Incitação ao crime: “Incitar, publicamente, a prática de crime”. Tipo Objetivo: Incitar – instigar, induzir, provocar, estimular. Criar a idéia do ilícito ou reforçando o propósito já existente. “No…

Furto: É crime material, instantâneo, simples, comum e admite tentativa. Art. 156 – Furto de coisa comum: É crime material, instantâneo, simples, comum e admite tentativa, Art. 157 – Roubo: Crime material, comum, complexo, instantâneo, de forma livre, e de dano. Art. 158 – Extorsão: Crime formal, crime comum, plurissubsistente e complexo. Art. 159 – Extorsão mediante sequestro: Crime permanente, complexo, formal e plurissubsistente. Art. 160 – Extorsão indireta:…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Por qualificação entende-se “o nome dado ao fato ou à infração peça doutrina e pela lei” (José Frederico Marques). Pode ser legal (dada pela lei) ou doutrinária (dada pelos doutrinadores) - Qualificação legal: Qualificação do fato é o nomen juris da infração; qualificação da infração é o nome dado à prática do fato: crime ou contravenção. - Qualificação doutrinária é o nome dado ao crime pela doutrina, resultado de um trabalho científico sobre o tema. 01.…

Tipos de crime: 1- Conceito de crime: É a conduta ilícita que a sociedade considera mais Grave, merecendo, pois, a aplicação da pena, devidamente prevista em lei, constituindo um fato típico, antijurídico e culpável. Existem três conceitos principais de crime, são eles: conceito material, formal e analítico, sendo que, o mais utilizado é o analítico, por isso optarei por esse. Conceito analítico: Há no Brasil uma grande polêmica entre os penalistas sobre o

ativo do crime. 4 Sujeito passivo: titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa. Exemplificando, são sujeitos passivos do crime: aquele que morre (no homicídio), aquele que é ferido (na lesão corporal), o possuidor da coisa móvel (no furto), o detentor da coisa que sofre a violência e o proprietário da coisa (no roubo), o Estado (na prevaricação) etc. 5 Elemento objetivo do tipo: são os que se referem a materialidade ou a infração penal. São eles: o objeto do…

Direito Penal III José Rodrigues de Jesus 130 a 136 arts. Do CP 1. Defina Crimes de Perigo e Crimes de Dano. R: São aqueles que consumam com situação de risco a que fica exposto o objeto material do crime. Ex. a rixa Distinguem-se os crimes de dano, nos quais se pressupõe uma efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. Ex: homicídio 2. Conceitue e diferencie Crimes de Perigo Concreto e Crimes de Perigo Abstrato R: Abstrato ou presumido A lei descreve uma conduta e…

TIPIFICAÇÃO DE INCÊNDIO EM ÔNIBUS O Crime de Incêndio, está descrito no artigo 250 do Código Penal Brasileiro, no capítulo I de crimes de perigo comum, observa-se: Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II -

Tipo subjetivo – dolo. Classificação – crime próprio (só pode ser sujeito ativo o médico); de mera conduta (basta que o médico deixe de fazer a devida notificação); omissivo; de perigo comum abstrato(presumido pela lei). Não admite tentativa. Consuma-se após o decurso do prazo indicado na norma para que se faça a notificação. ART. 270 – ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL OU DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL Art. 270 – Envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou…

valor terapêutico ou de sua atividade; V – de procedência ignorada; VI – adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente. § 2º Se o crime é culposo: Pena – Detenção de 01 (um) a 03 (três) anos e multa. Classificação Doutrinária: Crime comum, formal, comissivo e omissivo impróprio, instantâneo, de perigo comum abstrato, unissubjetivo e plurissubsistente. Admite tentativa. Objeto jurídico: A incolumidade pública, especialmente a saúde pública. Sujeito…