Crimes De Perigo Comum

CRIMES COMUNS E ESPECIAIS Damásio E. de Jesus ensina: “os crimes comuns são os descritos no Direito Penal Comum; especiais, os definidos no Direito Penal Especial”. CRIMES SIMPLES E COMPLEXOS “Crime simples é o que apresenta tipo penal único. Delito complexo é a fusão de dois ou mais tipos penais” (Damásio de Jesus). “São simples os crimes em que o tipo é único e ofendem apenas um bem jurídico. São complexos os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição…

TRABALHO DE DIREITO PENAL Análise do tipo penal dos crimes dos artigos 252, 253, 254, 267, 269, 272, 273, 282, 283 e 294 do Código Penal USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE Art. 252 - Expor aperigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crimeé culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. DOUTRINA: Análise do núcleo do tipo:…

Classificação dos crimes – os crimes podem ser classificados: Comum, próprio e de mão própria: Crime comum – pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial (ex.: homicídio, furto, etc.). Crime próprio – só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas (ex.: a mãe no infanticídio; o funcionário público nos crimes contra a Administração Pública; etc.). Admite a autoria mediata, a participação e a co-autoria. Crime de mão própria, de…

Direito Penal II Perigo de contágio venéreo Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação. Como Cezar Roberto Bitencourt expõe: “ Ante a omissão do texto legal, a…

ESUMO ESTATUTO IDOSO Resumo da Lei do Estatuto do Idoso - crimes Resumo da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso quanto aos crimes Disposições Preliminares A família, o Estado e a sociedade tem o dever de amparar as pessoas idosas (art. 230 da CF). O que é Pessoa Idosa? 1. Para o Estatuto do idoso: Igual ou superior a 60 anos; 2. Beneficio transporte coletivo: 65 anos; 3. Fins de calculo da prescrição, atenuante (115 CP): maior de 70 anos. Garantia (Atendimento…

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV Bruna Pires Vilela BELO HORIZONTE 2011 Faculdade Direito Padre Arnaldo Jassen Curso de direito EXEMPLOS DE DOLO, PERIGO E CULPA Trabalho apresentado ao curso de Direito, da Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen, de Belo horizonte, na disciplina Direito Penal IV. 5º Período. Profº: Marcelo Peixoto Por Bruna Pires Vilela …

Da Periclitação da Vida e da Saúde Art. 130 do Código Penal, Perigo de contágio venéreo. Conceito - É a saúde da pessoa humana. As moléstias venéreas também podem ter conseqüências graves, e algumas, como a sífilis, são hereditárias. O mal da contaminação não fica circunscrito a uma pessoa determinada, criando-se a possibilidade de contágio extensivo. Com o intuito de evitar a contaminação, o legislador criou o tipo penal, embora o fato pudesse eventualmente ser considerado como

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS DELITOS=> → COMUM = Qualquer pessoa humana pode praticá-lo; → PRÓPRIO = Pessoa detém qualidade, característica ou status – exemplo: 123CP(infanticídio), 312CP (peculato). → DE MÃO PRÓPRIA = O sujeito ativo tem de praticar a conduta pessoalmente. 342CP (falso testemunho). * Não admite coautoria. Partícipe é admitido. Autor/Coautor: Pratica o núcleo da conduta (verbo do artigo). Pratica os atos de execução. Podem ser diferentes, mas voltados para a…

Este trabalho disporá sobre os crimes da periclitação da vida e da saúde, que o legislador criou com o objetivo de imputar aqueles que expõe a sociedade ou a outrem perigo de dano, ou apenas de dano. Assim, cabe dizer que para iniciar o trabalho é preciso salientar e explicar sobre os crimes de dano e crime de perigo, que, sem os quais não seria possivel entender a pretensão nem o objetivo do legislador para os tipos penais a serem apresentados. Crime de dano: São aqueles em que ocorre

passa a fazer ou não fazer parte de determinado sindicato ou associação profissional. TENTATIVA: É ADMISSÍVEL. QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: CRIMES COMUNS: praticados por qualquer pessoa; CRIME MATERIAL: descrevem condutas e resultados, exigindo-se a produção destes para a consumação; DELITO INSTANTÂNEO: consuma-se em certo e determinado instante; CRIME SIMPLES: ofende só uma objetividade jurídica. PARALISAÇÃO DO TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU…