Crimes De Mão Própria

que, assim que as sociedades foram formadas, viviam num contínuo estado de guerra entre si. As leis foram às condições que reuniram os homens. O fundamento do direito de punir deriva, assim, de uma espécie de contrato social, onde cada indivíduo abre mão de uma pequena parcela de sua liberdade, formando na soma dessas pequenas parcelas sacrificadas um ente soberano, que irá tutelar e garantir o restante de todas as liberdades individuais. Segundo o autor, como há uma tendência ao…

PERGUNTAS E RESPOSTAS 1) Quais as espécies de crimes quanto ao concurso de pessoas? Resposta: são duas: a) monossubjetivos: podem ser cometidos por um ou mais agentes; b) plurissubjetivos: só podem ser praticados por uma pluralidade de agentes. 2) Quais as espécies de condutas de crimes plurissubjetivos? Resposta: são três: a) condutas paralelas: as condutas auxiliam-se mutuamente, visando à produção de um resultado comum; b) condutas convergentes: as condutas tendem a…

TÍTULO XI DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - só podem ser praticados de forma direta por funcionário público, daí serem chamados de crimes funcionais; é possível que pessoa que não seja funcionário público responda por crime funcional, como co-autor ou partícipe (art. 30 - as circunstâncias de caráter pessoal, quando elementares do crime, comunicam-se a todas as pessoas que…

aumentando consideravelmente, seja ela, entre pessoas, estados, países, grupos ou tribos, enfim. Um crime que muito se tem noticiado na atualidade é o linchamento. Linchar uma pessoa significa fazer justiça com as próprias mãos, executar uma pessoa sem observar a lei e sem dar-lhe o direito de defesa. É cometido contra uma pessoa que, supostamente, cometeu um delito que causou grande revolta na população. É um crime que pode ser punido ou como homicídio ou como lesão corporal (leve,…

1 – O que é a pena de talião? Do latim talis, significa pena igual à natureza do crime cometido. Suas origens estão no Código de Hamurabi, babilônico, de 1730 a.C. Surge em destaque no Velho Testamento, com a expressão mosaica (Êxodo, 21:23-25): Mas se houver dano grave, então darás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe… 2 – A pena de talião não recende vingança? Sem dúvida, mas em sua época…

na porta de casa por um adolescente de 17 anos reascenderam o debate, que levou até o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a encaminhar para o Congresso um projeto de revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação aos crimes violentos. Segundo estudo recente divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americano, especialista em estudos científicos e sociais em 17 países, denominado Mapa da Violência 2013 – o número de mortes por armas de fogo no…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO 1. Furto simples – art. 155, caput, CP. “subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel” – Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa. Coisa Móvel: “todo o objeto mobilizável, passível de subtração, não se aplicando em matéria penal as ficções jurídicas do Direito Civil que, para seus efeitos, entende determinados bens móveis como se imóveis fossem. Pessoas não podem ser objeto de furto, eis que não são coisas. O cadáver humano somente poderá ser tido…

estatal originou uma pluralidade de soluções e fez desenvolver vários sistemas privados de punição, os quais se designam por regimes de auto-tutela, no âmbito dos quais as populações, com base no costume, estabeleciam as suas próprias formas de punir a prática dos crimes que resultavam em vinganças privadas (Vindicta Privata). Desta forma, importa específicar de que forma é que o sistema penal da época pluralista foi implementado, realçando também os seus aspectos mais importantes.…

Penal: Teoria dos Tipos Penais- 1º bi de 2013 I. Considerações Iniciais: o o o o o Previsão legal: art. 124 a 1281, CP. Capítulo I - Título I Definição: “aborto (abortamento) – é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção”. O crime de aborto se consuma com a destruição do produto da concepção. Produto da concepção é chamado de: ü Ovo – até três semanas (ou zigoto). ü Embrião – após três semanas até o terceiro mês. ü Feto – após o terceiro mês. o A conduta…

I. CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL (art. 312 a 317; art. 319 a 327) – Capítulo I. Os crimes previstos neste capítulo só podem ser praticados por funcionário público, pois a lei exige uma característica específica no sujeito ativo, por isso são chamados de crimes funcionais. Porém é possível que a pessoa que não seja funcionário público responda por crime funcional, como coautor ou partícipe, mas exige-se, que o terceiro saiba da qualidade de…