O sistema penal na Idade Média

FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA
DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS
João Diogo Martins Botelho de Melo
Aluno n.º 24233
Subturma 3

No período pluralista, a falta de um sistema de punição estatal originou uma pluralidade de soluções e fez desenvolver vários sistemas privados de punição, os quais se designam por regimes de auto-tutela, no âmbito dos quais as populações, com base no costume, estabeleciam as suas próprias formas de punir a prática dos crimes que resultavam em vinganças privadas (Vindicta Privata). Desta forma, importa específicar de que forma é que o sistema penal da época pluralista foi implementado, realçando também os seus aspectos mais importantes.
Numa primeira fase, foram estabelecidas condições de aplicação da vindicta privada e, num segundo momento, as regras da punição, contemplando-se que a reacção deveria ser proporcional à ofensa cometida, todavia, essa proporcionalidade era vista na lógica da lei de taleão (olho por olho, dente por dente). Num terceiro momento, alguns procedimentos da vindicta privada foram sendo transformados de tal forma que a ofensa podia ser remetida através de uma composição pecuniária, que irei abordar na específicação dos vários tipos de penas. Num último passo, foi estabelecido um regime de arbitrágem, em que as partes poderiam designar árbitros para resolver os conflitos.
Primeiramente, os árbitros eram facultativos e privados, porém, gradualmente passaram a ser obrigatórios e a ser nomeados pelo Rei, exercendo, portanto, funções públicas.
Nos séculos XII e XIII, ainda antes da instituição e consolidação duma justiça penal pública, recorriam-se a duas formas de auto-tutela (vindicta privada), designadamente a perda de paz relativa, a que eram associados os crimes mais graves, como a violação ou o homicídio; e a perda de paz absoluta, que tinha como efeitos transformar o criminoso em “inimigo público”. Ambos os meios de vindicta privada eram baseados na lei de taleão.

Perda da