Resenha critica

Resenha Crítica Dos Delitos e das Penas

Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em Milão, em 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, preocupou-se com o estudo da filosofia e, por isso, foi um grande divulgador dos novos princípios da filosofia francesa. Formou-se em Direito na Universidade de Parma.
Por volta de 1764, escreveu "Dei Deliti e delle Pene", livro em que critica as brechas do sistema penal do seu tempo, em razão de leis imprecisas e arcaicas, uma forma de rebeldia contra as injustiças dos processos criminais da época, certamente inspirada nas condições desumanas que eram aplicadas no sistema penal vigente.
Beccaria condena, em sua obra, o direito de vingança e declara inútil a pena de morte, tão comum na segunda metade do século XVIII, reclama a proporcionalidade das penas aos delitos, assim como a separação do poder judiciário e do poder legislativo, enfim, denuncia a forma cruel que imperava nos tribunais, além de apresentar possibilidade da atenuação das penas.
Beccaria explica que, assim que as sociedades foram formadas, viviam num contínuo estado de guerra entre si. As leis foram às condições que reuniram os homens. O fundamento do direito de punir deriva, assim, de uma espécie de contrato social, onde cada indivíduo abre mão de uma pequena parcela de sua liberdade, formando na soma dessas pequenas parcelas sacrificadas um ente soberano, que irá tutelar e garantir o restante de todas as liberdades individuais.
Segundo o autor, como há uma tendência ao despotismo no homem, eram necessários meios sensíveis e bastante poderosos para comprimir esse espírito despótico, esses meios foram as penas estabelecidas contra os infratores das leis.
Como primeira consequência entende – se que somente as leis podem fixar penas e cabe ao legislador cria – las. O juiz não pode, portanto, aplicar outra pena que não esteja estipulada pela lei.
A última consequência diz respeito a evidencia de que as penas cruéis são inúteis, contraria a toda justiça e a