Crimes De Lesa Majestade

manifestação contrária à Igreja. ( F ) A origem da Inquisição, denominada Inquisição Medieval, consistia em julgamento e condenação de indivíduos que praticaram heresia, atividade desenvolvida por membros do clero, pelos Tribunais Seculares. ( V ) O crime de Lesa-majestade surge no momento em que a Igreja possui enorme influência sobre o poder temporal e necessitava de auxílio do Estado para combater as heresias. ( F ) O direito canônico desempenhou um papel importante durante toda Idade…

autor diz contentar-se em indicar os princípios mais gerais, as faltas mais comuns e os erros mais nefastos, entretanto, se pergunta qual a origem das penas? Qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Entre outras.. II - Origem das penas e direito punir Com relação à origem das penas, eram necessários meios sensíveis e poderosos para reprimir esse espírito arbitrário e esses meios foram as penas formadas contra os infratores das…

entende-se ser o incentivo dado ao réu ou indiciado, para que este confesse o delito, entregando comparsas e co-autores do crime, bem como indicando o local onde se encontram os bens provindos do ilícito, tudo isso em troca de benefícios, que vão desde a redução da pena, regimes de cumprimento mais brando e até mesmo o perdão judicial. Muito embora muito eficaz no combate ao crime, principalmente o organizado, a delação premiada vem sendo severamente criticada. No aspecto…

promovem vários saques em estabelecimentos comerciais portugueses de Salvador. No início de 1798, a forca situada em Salvador havia sido queimada durante a noite, sem que se descobrissem e fossem punidos os responsáveis. Tal ato constituía grave crime, visto o significado do instrumento usado pela Coroa Portuguesa como símbolo de poder e punição. Os inconfidentes baianos se manifestam A insatisfação generalizada na região organizou-se através da ação da elite baiana culta, reunida…

poderem circular, também não lhes era permitido circular pela mesma calçada que os cristãos e ao divisarem um cristão deveriam sair do caminho (Título CIII das Ordenações Afonsinas). O Livro V das Ordenações Afonsinas tratava dos crimes e as penas e incluía a investigação dos crimes, a prisão dos delinquentes ou acusados e o emprego da tortura nos processos. Já na abertura deste livro pode-se observar a forte ligação entre o Estado e a Igreja se refletindo na legislação, pois após o IV…

exemplos bem freqüentes dessa fria atrocidade que os homens poderosos encaram como um dos seus direitos. Entretanto, os dolorosos gemidos do fraco, sacrificado à ignorância cruel e aos opulentos covardes; os tormentos atrozes que a barbárie inflige por crimes sem provas, ou por delitos quiméricos; o aspecto abominável dos xadrezes e das masmorras, cujo horror é ainda aumentado pelo suplício mais insuportável para os infelizes, a incerteza; tantos métodos odiosos, espalhados por toda…

funcionando eficazmente e sendo, por isso, crível e temido”. Uma carta régia de D. João V ao corregedor do crime (a redação do documento é atribuída ao ministro e diplomata brasileiro Alexandre de Gusmão) explicitou, em 1745, como orientação, a não-efetividade das Ordenações: “[...] as leis costumam ser feitas com muito vagar e sossego, e nunca devem ser executadas com aceleração, e ... nos casos crimes sempre ameaçam mais do que na realidade mandam [...]”. Pois bem, era da tradição…

grupo social descumpria regras, ofendendo os “totens”, era punido pelo próprio grupo, que temia ser retaliado pela divindade. Pautando-se na satisfação divina, a pena era cruel, desumana e degradante. Vingança privada: nessa fase, uma vez cometido o crime, a reação punitiva partia da própria vítima ou de pessoas ligadas ao seu grupo social, não se relacionando mais às divindades. Por não haver regulamentação por parte de um órgão próprio, a reação do ofendido (ou do seu grupo) era…

do ouro e sobre os escravos. Os Portugueses para garantir a cobrança dos impostos, o quinto, 100 arrobas e a derrama, criaram em 1720 as casas de Fundição. Houve ainda a Revolta Felipe dos Santos, cujo seu líder foi condenado pelo crime de lesar o Reino (lesa-majestade), legislação da época e tinha como pena a captação. Tiradentes teve a mesma condenação anos mais tarde além do confisco dos seus bens. Vários acontecimentos, como a invasão estrangeira, as bandeiras, pecuária, entre…

Os homens criminosos abririam mão de parte de sua liberdade e seus direitos para preservar o resto dela. Porém, para não perder parte da liberdade, o homem teria de se precaver, criando assim as leis penais, para punirem as pessoas que cometessem crime. Essa ideia foi chamada de “contrato social”, e segundo Beccaria, as leis penais justas eram aquelas que não ultrapassavam a necessidade de conservar o depósito de salvação pública. III. Consequência desses Princípios Segundo o autor,…