Historia direito brasileiro(resumo cap iii)

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
CAPITULO III
Período colonial brasileiro
Transformações e conflitos entre os séculos XVIII e XIX
Resumo

Após a descoberta do ouro em Minas Gerais, o Brasil começara uma nova era econômica, e tão logo precisaria de uma nova legislação que atendesse o novo cenário. Em 1702, estabeleceu autoridade real na administração da atividade mineradora com Regimento Superintendente, Guardas-mores e Oficiais para as minas, controle de escoamento do ouro e sobre os escravos. Os Portugueses para garantir a cobrança dos impostos, o quinto, 100 arrobas e a derrama, criaram em 1720 as casas de Fundição. Houve ainda a Revolta Felipe dos Santos, cujo seu líder foi condenado pelo crime de lesar o Reino (lesa-majestade), legislação da época e tinha como pena a captação. Tiradentes teve a mesma condenação anos mais tarde além do confisco dos seus bens. Vários acontecimentos, como a invasão estrangeira, as bandeiras, pecuária, entre outros, foram importantes para definição do território brasileiro. O Tratado de Utrecht em 1715, de Madri em 1750, onde Gusmão propõe que o dono da terra é aquele que de fato a ocupa. Napoleão tinha em seus planos invadir Portugal, obrigando D. João a firmar uma convenção para transferir a família real para o Brasil, já que a França decretara bloqueio continental, impedindo o comercio com a Inglaterra. A convenção era composta de 09(nove) Artigos e um adicional e em um dos principais, a Inglaterra se comprometia em enviar seis navios, a fim de fazer a transferência da família real para o Brasil e o embarque de 5000 (cinco mil) homens do exercito português para ilha da madeira. Com a chegada da família real no Brasil em 1808, sendo adotas novas medidas para fortalecer o comércio, modernizar a colônia, melhorou também, o status econômico e jurídico do Brasil. Logo veio uma grande expansão comercial com nações estrangeiras com a abertura dos portos, naquele momento se dava o nome de terra de santa Cruz, sede do