Crimes De Genocidio

internacionais ad hoc, por meio de decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Destaca, também, como principais aspectos desse Estatuto, considerando o caráter sui generis e excepcional do TPI: o princípio da complementaridade e a definição dos crimes, comparando o Estatuto a um código criminal internacional. Analisa em que condições se processa o estabelecimento da Jurisdição desse Tribunal, bem como qual o papel da Promotoria e em que hipóteses ela deve agir. Além disso,…

Soviética, foi a região que sofreu mais abusos do ditador comunista Josef Stalin. Entre 1932 e 1933, Stalin planejou e executou contra os ucranianos — que ele via como um povo orgulhoso e nacionalista demais para seu gosto — o mais cruel plano de genocídio da história contemporânea. A Ucrânia foi isolada pelas tropas soviéticas. Mais de 5000 intelectuais foram deportados e mortos em campos de concentração. A população foi privada de todos os meios de sobrevivência. Metodicamente, a…

Genocídio em Ruanda: Uma análise da intervenção humanitária à luz do Direito Internacional Mércia Cardoso De Souza, Gabriela Flávia Ribeiro Mendes, José Maurício Vieira Filho Resumo: Sabe-se que, na década de 90, ocorreu uma crise humanitária em Ruanda. Isso foi conseqüência de uma guerra civil extremamente violenta entre tutsis - etnia minoritária - e os hutus - maioria étnica. Tal fato levou a uma perseguição aos tutsis e aos hutus moderados, após a morte do presidente de Ruanda -

Julgamento de Nuremberg julgou os crimes cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. Julgamento de Nuremberg. Foto: National Archives/NARA/USA Julgamento de Nuremberg. Foto: National Archives/NARA/USA A Segunda Guerra Mundial não é apenas uma dos eventos mais marcantes do século XX, mas o mais trágico da história da humanidade. Nunca uma guerra envolveu tantas pessoas no mundo e com tamanha capacidade militar. O conflito internacional foi travado na terra, nos mares e no ar, envolvendo o

nacional; I-os crimes: A)contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; • Crimes contra a vida:Homicídio (art. 121), Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122), infanticidio( art. 123) e aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento ( art.124) • Crimes contra a liberdade,descritos no Código Penal do Artigo 146 ao 149, são estes:constrangimento ilegal, ameaça, sequestro e cárcere privado e redução a condição análoga de escravo; Ou seja, qualquer…

Cognição do status quo; 1.2 – Da legislação: 1.2.1 – No plano internacional: 1.2.1.1 – Declaração Universal dos Direitos Humanos; 1.2.1.2 – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; 1.2.1.3 – Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio; 1.2.1.4 – Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; 1.2.1.5 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos; 1.2.1.6 – Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais; 1.2.2 – No plano interno: 1.2.2.1 – A…

o governo hutu. O governo militar do general Juvénal Habyarimana se “defendeu” com ataques genocidas contra os tutsis. Durante três meses, em 1994, foram mortos cerca de 1.000.000 tutsis e hutus “traidores”, massacre que ficou conhecido como o Genocídio de Ruanda. - Diferenças entre Tutsis e Hutus A divisão destes dois grupos é devido a conflitos, posses de terras, e principalmente, por fatores políticos. As etnias TUTSIS e HUTUS surgiram por causa da divisão criada pelos…

Lei dos Crimes Hediondos 8.072/90 - Não cria crimes, mas prevê consequencias para determinados crimes O que vem a ser crime hediondo? Sistemas: 1) Sistema Legal: Compete ao legislador enumerar, num rol taxativo quais os delitos considerados hediondos. (Assim considerado pelo legislador, quem decide é o legislador analisando o crime abstrato).Critica:Ignora as circustancias do caso concreto. 2) Sistema Juducial: É o juiz quem, na apreciação do caso concreto, diante da…

São crimes hediondos, segundo a Lei 8.072/90: a) Extorsão mediante sequestro e roubo. b) Estupro de vulnerável e estupro. c) Epidemia com resultado morte e peculato praticado por prefeito municipal. d) Tráfico e terrorismo. Em relação aos crimes hediondos, é incorreto afirmar que: a) O homicídio simples não é considerado crime hediondo, salvo a hipótese de ser praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente. b) O crime de envenenamento de água

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA EM JARAGUÁ DO SUL CURSO DE DIREITO PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO) CAROLINE MRYGLLOD CRIMES POLÍTICOS E A VEDAÇÃO DA EXTRADIÇÃO PELA PRÁTICA DESTES DELITOS JARAGUÁ DO SUL 2014 CAROLINE MRYGLLOD CRIMES POLÍTICOS E A VEDAÇÃO DA EXTRADIÇÃO PELA PRÁTICA DESTES DELITOS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, do Centro Universitário –…