QUESTÕES CRIMES HEDIONDOS - DIREITO PENAL

São crimes hediondos, segundo a Lei 8.072/90: a) Extorsão mediante sequestro e roubo. b) Estupro de vulnerável e estupro. c) Epidemia com resultado morte e peculato praticado por prefeito municipal. d) Tráfico e terrorismo.
Em relação aos crimes hediondos, é incorreto afirmar que: a) O homicídio simples não é considerado crime hediondo, salvo a hipótese de ser praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente. b) O crime de envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal qualificado com resultado morte é considerado hediondo. c) Os crimes hediondos são em numerus clausus, pois a Lei 8.072/90 os enumera de forma taxativa. d) O homicídio qualificado foi considerado hediondo apenas em 1994, com a vigência da Lei 8.930.
O condenado por crime hediondo: a) pode pedir o livramento condicional após o cumprimento de mais de 2/3 da pena, se não for reincidente em crime da mesma natureza. b) não tem direito a livramento condicional, devendo cumprir a pena integralmente no regime fechado. c) pode pleitear o livramento condicional após o cumprimento de mais de 2/5 da pena, se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes. d) pode requerer o livramento condicional após o cumprimento de mais de 1/2 da pena, se não for reincidente em crime da mesma natureza.
O condenado por crime hediondo que denunciar à autoridade a quadrilha por ele integrada, possibilitando seu desmantelamento: a) deve ter reconhecida em seu favor uma causa de diminuição de pena. b) faz jus ao perdão judicial. c) deve ter reconhecida em seu favor uma circunstância atenuante. d) não terá qualquer benefício.
O condenado a pena de detenção por crime previsto na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97): a) não terá direito ao livramento condicional. b) deverá cumpri-la inicialmente no regime fechado. c) não terá direito ao sistema progressivo de cumprimento. d) poderá cumpri-la inicialmente no regime aberto.
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