Crimes De Fronteira

Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON) Diagnóstico Faixa de fronteira • 27% do território brasileiro • 11 estados • 150 quilômetros de largura • 16.886 quilômetros de extensão • 10 países • 7.363 quilômetros em linha seca • 9.523 quilômetros de rios, lagos e canais • 588 municípios • 122 municípios limítrofes • 10,9 milhões de habitantes • Menor município (1.156 habitantes) • Maior município (322.449 habitantes) Vulnerabilidades na região de…

A SEGURANÇA DAS FRONTEIRAS NO BRASIL: UMA BREVE VISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRAS Rodrigo Guizolfi Ribeiro¹ Instituído no ano de 2011, pelo Decreto nº 7.496, de 08 de Junho, o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) surgiu com a finalidade de preencher lacunas existentes na ação dos diversos órgãos governamentais atuantes na faixa de fronteira brasileira, visando ao fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços praticados nessa…

O crime organizado é um fenômeno globalizado que cresce principalmente onde há pouca presença do Estado. Se pesquisadores e autoridades quiserem compreendê-lo e combatê-lo, precisarão aprender a atuar em redes internacionais tão eficientes quanto as dos criminosos. O recado foi dado pelos especialistas que debateram o tema "Crime organizado e terrorismo: perspectivas nacionais e internacionais" nesta quarta-feira (28/11), no Seminário Internacional sobre o Crime Organizado, na…

dos serviços de estrangeiros, fronteiras e segurança do Estado. A PIDE foi criada para substituir a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado - sendo considerada como um organismo autónomo da Polícia Judiciária. A PIDE desempenharia tanto funções administrativas como funções de repressão e de prevenção criminal. No âmbito das suas funções administrativas, competia-lhe encarregar-se dos serviços de emigração e passaportes, dos serviços de passagem de fronteiras e dos serviços de permanência

pessoas a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual. Também é a extensão e busca pela defesa dos Direitos Humanos, ao concertar a Proteção e assistência às vitimas, também prevê a prevenção, perseguição e repressão ao crime, conhecido como os três “P” de Palermo. Relatando que, como elementos constitutivos desta pratica ilegal, temos: Ação, que é o transporte; Meio, à ameaça e o Fim, que é a questão da exploração. Esclarecendo ponto importante, de que…

com/Sociedade/noticia/2012/12/6-caminhos-para-combater-o-crime-organizado.html SEGURANÇA PÚBLICA - 08/12/2012 10h00 TAMANHO DO TEXTO A-|A+ 6 caminhos para combater o crime organizado Contra organizações que se armam, roubam e matam com disciplina profissional e estrutura empresarial, o Brasil precisa de informações, coordenação e bom uso de recursos. Somente a competência garantirá segurança aos brasileiros ALBERTO BOMBIG E HUDSON CORREA inShare2 | | O crime organizado…

Articular sobre tráfico de pessoas, no Brasil e no mundo, é buscar como referencial legal o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, também conhecido como o Protocolo de Palermo. A Convenção foi recepcionada pela Resolução nº 55/25 da Assembléia Geral das Nações Unidas no ano de 2000. Sendo colocada para assinaturas numa conferência de…

soberania e crimes de segundo Estado: a escritura nos corpos das mulheres de Ciudad Juarez. 3. REFERÊNCIAS SEGATO, Rita Laura. Território, soberania e crimes de segundo estado: a escritura nos corpos das mulheres de Ciudad Jurarez. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 2, n. 13, p. 265-285, maio-agosto/2005. 4. DESENVOLVIMENTO 4.1 INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA A obra relata o caso dos feminicídios, que iniciaram em 1993, Ciudade Juarez, Chihuahua, na fronteira norte…

....................4 2- CONCEITO CONTRABANDO..........................................................................5 2.1-PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO CRIME DE CONTRABANDO.................8 3- CONCEITO DESCAMINHO............................................................................11 3.1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O CRIME DE DESCAMINHO...................12 3.1.1- EVOLUÇÃO LEGISLATIVA.........................................................................12 4-…

Exemplo de Crime contra a Ordem Tributária – Sonegação Fiscal A Juíza da 10ª Vara Criminal, Oriana Gomes, condenou à pena de reclusão de 4 anos e 8 meses o empresário José Teles de Almeida, sócio-administrador da empresa AGROPECUÁRIA J. T. Ltda, de Imperatriz, por participação em crime contra a ordem tributária, no caso da fraude fiscal do sistema fronteira da Secretaria da Fazenda do Estado descoberto no ano de 1999.A denúncia oferecida pelo Promotor José Osmar Alves, de Combate aos…