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Estratégia Nacional deSegurança Pública nas
Fronteiras (ENAFRON)
Diagnóstico
Faixa de fronteira
• 27% do território brasileiro
• 11 estados
• 150 quilômetros de largura
• 16.886 quilômetros de extensão • 10 países
• 7.363 quilômetros em linha seca • 9.523 quilômetros de rios, lagos e canais
• 588 municípios
• 122 municípios limítrofes
• 10,9 milhões de habitantes
• Menor município (1.156 habitantes) • Maior município (322.449 habitantes) Vulnerabilidades na região de fronteira:
•Tráfico ilícito de entorpecentes
•Tráfico internacional de armas de fogo, munições e explosivos
•Contrabando, pirataria e descaminho
•Evasão de divisas
•Exportação ilegal de veículos
•Imigração ilegal de estrangeiros pela fronteira seca do Brasil e tráfico de pessoas
•Crimes ambientais e desmatamento ilegal nos estados amazônicos fronteiriços do Brasil
Diagnóstico e Indicação dos pontos vulneráveis (PF, PRF, FN, SENASP)
•Região do Oiapoque e cidades portuárias de Santana e Laranjal do Jarí- AP
•Região de Óbidos e Abaetetuba – PA
•Região de Pacaraima e Bonfim – RR
•Tríplice fronteira Brasil/Colômbia/Peru – Tabatinga/AM
•Região de São Gabriel da Cachoeira e Base Garateia - AM
•Serra do Divisor e região de Epitaciolândia - AC
•Região de Guajará-Mirim – RO
•Região das cidades de Costa Marques e Pimenteiras – RO
•Área de fronteira do Pantanal Mato-grossense com a Bolívia (200Km)
•Toda extensão de fronteira seca de MT com a Bolívia (700 Km)
•BR 262 – Saída de Corumbá p/ Campo Grande - MS
•Área do Pantanal Sul-matogrossense fronteira com a Bolívia, Região de Amambaí
•Fronteira seca de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, entre as cidades de Antônio João e Mundo Novo - MS
•Lago de Itaipu, Foz do Iguaçu e Guaíra– PR
•Região de Dionísio Cerqueira – SC
•BR- 290, região de Uruguaiana – RS
Estratégia Nacional de Segurança nas
Fronteiras (ENAFRON)
Conceito
Conjunto de políticas e projetos do Governo Federal, que tem por