Crimes De Fronteira

Questões Direito Penal 1- O que é crime a distância? Defina e explique qual a teoria adotada por nossa legislação brasileira pra determinar qual o lugar da infração, quando se tratar de crime a distância: O crime a distancia envolve dois países, onde o fato criminal é iniciado em um e consumado no outro. No Brasil foi adotada a Teoria da Ubiqüidade, onde o crime não se fraciona por ultrapassar as fronteiras e será sempre punido integralmente mesmo que só parcialmente…

de obtenção do nível académico de Licenciado em Ciências Policiais, pela ACIPOL, dedicamo-nos ao desenvolvimento do seguinte tema: “ Tráfico de Menores em Moçambique: Uma reflexão Sobre a Eficácia da Actividade Policial na Prevenção e Repressão dos Crimes de Tráfico de Menores na Cidade de Maputo (2008-2011) ‘‘. A presente pesquisa abrange a compreensão e conhecimento de factores que dificultam a investigação de dados concretos e elaboração de meios eficazes para a minimização da…

POSSE ILEGAL DE ARMA –DENUNCIADO PELO CRIME DE HOMICIDIO –EM RELAÇAO A VITIMA ALVEJADA PELOS DISPAROS –COM NEXO CAUSAL EMTRE O DISPARO DA ARMA DE FOGO E O RESULTADO MORTE - EXISTÊNCIA DE PROVA DE MATERIAL E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTOR E TESTEMUNHAS.- QUALIFICADO NO ARTIGO 121,§ 2° II, DO CODIGO PENAL.- DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. Relatório No dia 14 de abril de 2013 o senhor “A” contratou o senhor “B” para cometer o crime de homicídio , contra a…

neste domínio, ou seja, a Polícia da República de Moçambique, responsável por garantir a segurança interna e ordem pública, o combate à criminalidade e pela segurança e inviolabilidade das fronteiras terrestres, a Direcção Nacional de Migração, responsável pelo controlo dos estrangeiros e pelo controlo das fronteiras aeroportuárias, e ainda pelo Serviço Nacional de Salvação Pública, responsável pelo combate aos incêndios e por catástrofes no âmbito da protecção civil. A função policial…

Fronteiras Brasileiras Legenda: Historia Problemas nas fronteiras Policiamento e fiscalização O Brasil é o maior pais da América do Sul, com um território que se estende por cerca de 47% da porção centro-oriental do continente sul-americano. Banhado a leste pelo oceano Atlântico, o Brasil possui 23.102 km de fronteiras, sendo 15.735 km terrestres e 7.367 km marítimas. Com uma área superior a 8.500.000 quilômetros quadrados, antes mesmo de

função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e exercendo com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.1 A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição Federal, é…

................................................................................................... 1- De acordo com texto, porque os crimes digitais são complexos e difíceis de serem processados? R: Pois esta relacionado ao local em que se consumam, onde se diferem as jurisdições , entendendo que cada país possui a sua legislação em relação a cada tipo de crime cometido no mundo eletronico. Além do pequeno número de casos que são realmente submetidos à polícia e aos tribuinais. 2 –…

República (1910). Na 1ª República, em 1918, foram criadas a Polícia Preventiva e a Polícia de Emigração (estas são as 1ªs forças com ligações diretas à PIDE). Uma responsável pela vigilância, prevenção e investigação de crimes políticos ou sociais e outra pelo controlo das fronteiras. Depois de muitas mudanças de nome, em 1922, a Polícia Preventiva passa a chamar-se Polícia Preventiva e de Segurança do Estado. Com o golpe militar de 1926 e a implementação da Ditadura em Portugal, estas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ COLÉGIO AGRÍCOLA DE FLORIANO D ISCIPLINA: METODOLOGIA CIENTÍFICA PROFESSOR: AVELAR AMORIM ALUNO: R AIRON DE SOUSA. PRÉ-PROJETO: T ECNOLOGIA E CRIME ORGANIZADO FLORIANO – PI, JUNHO 2011. R AIRON DE SOUSA SANTOS. T ECNOLOGIA E CRIMEORGANIZADO PARADOXO DO USO DUAL – CRIMINOSO – LEGAL – DA TECNOLOGIA Pré-Projeto entregue e apresentado ao curso Técnico em Informática do Colégio Agrícola de Floriano (CAF) da Universidade Federal do Piauí…

considerado por muitos estudiosos como um ato de guerra do tipo assimétrico ou de 4ª geração. Se assim for qualificado, essas formas de confrontação, que encerram essencialmente a violência inesperada contra inocentes pode ter encaminhamento jurídico como crimes de guerra, que têm enfoque estabelecido nas cortes internacionais. Contudo, as ações de prevenção (anti-terroristas) são, inequivocamente preferenciais. De acordo com essa afirmativa, você considera que as Forças da Ordem…