“ Tráfico de Menores em Moçambique: Uma reflexão Sobre a Eficácia da Actividade Policial na Prevenção e Repressão dos Crimes de Tráfico de Menores na Cidade de Maputo (2008-2011)

I.INTRODUÇÃO
1.1 Contextualização
No âmbito de obtenção do nível académico de Licenciado em Ciências Policiais, pela ACIPOL, dedicamo-nos ao desenvolvimento do seguinte tema: “ Tráfico de Menores em Moçambique: Uma reflexão Sobre a Eficácia da Actividade Policial na Prevenção e Repressão dos Crimes de Tráfico de Menores na Cidade de Maputo (2008-2011) ‘‘.
A presente pesquisa abrange a compreensão e conhecimento de factores que dificultam a investigação de dados concretos e elaboração de meios eficazes para a minimização da problemática de tráfico de menores, com isso torna-se imperioso conhecer a trajectória desta problemática.
A referência do início de tráfico de pessoas está no tráfico negreiro que durou cerca de 300 anos, onde milhões de pessoas eram traficadas para trabalho agrícola, que se estendia a servidão doméstica, a exploração sexual e às violações físicas (Jusus; 2002).
Após a escravidão, milhares de pessoas deslocaram-se da Europa para Países de Novo Mundo, fugindo das más condições, da perseguição que afligiam naquela época, mas, a realidade que os europeus encontraram no "Novo Mundo" era diferente da que esperavam, pois, era dura e acompanhada pela escravatura (idem).
Emergiu deste modo o tráfico de mulheres brancas, que fez com que em 1904 se afirmasse em Paris o acordo para a repressão do tráfico de mulheres brancas, no ano seguinte transformado na convenção internacional, para a Repressão de Tráfico de Mulheres Brancas assinada durante as três décadas seguintes1. Esta protecção foi se ampliando para abranger todas as mulheres, com especial atenção para crianças e adolescentes, a época chamada de “menores”.

O tráfico de pessoas especialmente de mulheres e crianças é um fenómeno complexo, multi-facetado e sem fronteiras, orientado pela procura, com um mercado enorme para a mão-de-obra barata e comércio de sexo que muitas vezes confronta-se com legislações e políticas reguladoras frágeis e sem pessoas treinadas adequadamente para lhe fazer