Crimes De Fronteira

algum fato que atente contra a soberania nacional. A Polícia Federal, por sua vez, atua no sentido de proteger os bens e interesses da União, além de atuar na repressão de tráfico ilícito de drogas e entorpecentes e de crimes transfronteiriços. Por sinal, atuar como polícia de fronteiras e aeroportuária é uma atribuição fundamental da PF. Pois bem, dito tudo isso, já é possível termos uma noção mais precisa do conceito de segurança nacional, não é mesmo? Segundo especialistas, Segurança…

O TRÁFICO DE SERES HUMANOS I O Tráfico de Seres Humanos (TSH) é um crime contra a liberdade pessoal, que afecta milhões de pessoas em todo o mundo. Envolve a movimentação de pessoas entre fronteiras internacionais ou dentro de um mesmo país, com o objectivo de as sujeitar a diversos tipos de exploração. De acordo com a legislação portuguesa (artigo 160º do Código Penal), comete um crime de Tráfico de Pessoas, quem: Realiza a acção de: Oferecer pessoa(s), Entregar pessoa(s),…

ser humano é governada por regras e normas. Ordem: Crime e desvio •Giddens nos orienta que os indivíduos desviantes são aqueles que se recusam a viver de acordo com as regras seguidas pela maioria. Crime e desvio •São criminosos violentos, viciados em drogas ou ‘marginais’ que não se encaixam naquele conceito que a maioria das pessoas teria padrões normais de aceitabilidade. (GIDDENS) Contexto social •Já podemos entender que os conceitos de crime, desvio, normalidade ou anormalidade…

GUSTAVO LUIZ VOGT A BRIGADA MILITAR E A POLÍCIA DE FRONTEIRA: COMPETENCIA LEGAL DE ATUAÇÃO FRENTE AOS CRIMES TRANSFRONTEIRIÇOS DE CONTRABANDO E DESCAMINHO Primeiro capítulo da monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul –

um crime viola interesse de um estado apenas. Ficam sujeitos à lei brasileira os crimes praticados, no todo ou em parte, no território Nacional, ou que, nele, embora parcial, produziram ou deviam produzir seu resultado –dispõem os arts.5° e 6°do código. Excetuados os atos preparatórios e os posteriores à consumação, basta que aqui tenha ocorrido qualquer parcela da atividade do indivíduo ou qualquer efeito que integre o resultado do delito. Para haver lugar a lei brasileira, punindo o…

- Índice Fundamental do Direito Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades < anterior 312 a 327 posterior > Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Titulo XI Dos Crimes Contra a Administração Pública Capítulo I Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em…

Desde o inicio o Brasil montou sua estrutura através de atos violentos na exploração dos índios e negros. Criando com isso rígidas fronteiras hierárquicas e uma vida associativa, “... Constituída em torno do parentesco, mescla de interesses materiais e morais, da indiferenciação entre fronteiras dos negócios públicos e dos interesse privados...” Logo o poder político era fundamentado no patrimonialismo, onde os coronéis,grandes produtores de cana, detiam todo ou boa parte do poder. Na…

JURÍDICA CONSIDERAÇÕES SOBRE A TERRITORIALIDADE E TIPICAÇÃO Antes de mais nada, deve-se examinar, preliminarmente, um aspecto básico, que, na nossa concepção, funciona como um verdadeiro pressuposto desse crime, qual seja, a territorialidade, que é, ao mesmo tempo, uma elementar normativa especial do crime de “furto qualificado de veículo automotor”. Esse aspecto é fundamental, na medida em que a qualificadora especial somente se configura “se a subtração for de veículo automotor que…

O Tribunal Penal Internacional e o Direito brasileiro A prática criminosa não tem conhecido fronteiras. Não raro, se constata que criminosos atuam em organização em diversas partes do mundo, inclusive com prática de crimes contra a humanidade. Dentro desse contexto, alguns criminosos procuram se esquivar da correspondente responsabilidade criminal escondendo-se no seu país de origem, diante da regra geral de…

resultou em grandes problemas urbanos: * falta de infra-estruturar, saneamento básico, saúde, educação, transporte de qualidade, áreas verdes e de lazer, moradia, emprego e segurança. *VIOLÊNCIA/CRIMINILIDADE. ( PESQUISAR SOBRE PLANO NACIONAL DE FRONTEIRAS) |1950 |1970 |2013 | |Rrural agrucul |Urbano…