D. penal

Questões Direito Penal

1- O que é crime a distância? Defina e explique qual a teoria adotada por nossa legislação brasileira pra determinar qual o lugar da infração, quando se tratar de crime a distância:

O crime a distancia envolve dois países, onde o fato criminal é iniciado em um e consumado no outro.

No Brasil foi adotada a Teoria da Ubiqüidade, onde o crime não se fraciona por ultrapassar as fronteiras e será sempre punido integralmente mesmo que só parcialmente executado em nosso território.

2- Qual o princípio regulador do âmbito espacial da lei penal na legislação brasileira? Tal princípio é absoluto? Por quê? Justifique a resposta:

É o Princípio da Territorialidade, não sendo absoluto por ter exceções, a regra deste principio é a aplicação da lei brasileira àqueles que praticarem infrações penais dentro do território nacional.

3- Explique o Princípio da Extraterritorialidade: Quando é condicionado e incondicionado? Exemplifique:

O principio da extraterritorialidade se preocupa-se com a aplicação da lei brasileira às infrações penais cometidas além de sua fronteiras, em países estrangeiros, o principio é condicionado quando a aplicação da lei brasileira depende de concurso das seguintes condições: a) entrar o agente no território nacional; b) ser o fato punível também no país em que foi praticado; c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradições; d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena; e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável. E é incondicionado quando a possibilidade de aplicação da lei brasileira a fatos ocorridos no estrangeiro não seja necessário o concurso de qualquer condição.

4- Jardel é brasileiro e está viajando pelos EUA com sua esposa Karen. Numa noite, durante a viagem, no hotel em Nova Iorque Jardel, por causa de