A segurança das fronteiras no brasil: uma breve visão do plano estratégico de fronteiras

A SEGURANÇA DAS FRONTEIRAS NO BRASIL: UMA BREVE VISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRAS
Rodrigo Guizolfi Ribeiro¹
Instituído no ano de 2011, pelo Decreto nº 7.496, de 08 de Junho, o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) surgiu com a finalidade de preencher lacunas existentes na ação dos diversos órgãos governamentais atuantes na faixa de fronteira brasileira, visando ao fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços praticados nessa região (BRASIL, 2011).
O plano estabelece uma série de diretrizes que, de um modo geral, buscam promover uma maior integração entre os Órgãos de Segurança Pública, da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Forças Armadas, atuantes, cada um, dentro de sua esfera de atribuições. Ademais, busca ainda a integração e cooperação com países vizinhos na solução dos problemas existentes na região de fronteira (BRASIL, 2011).
A criação do PEF pode ser considerada como uma vitória importante para os diversos órgãos de inteligência de segurança integrantes do SISBIN, pois traduz em ação governamental, anseios antigos desses órgãos, mostrando-se como uma resposta positiva do Governo Federal ao assessoramento oportuno promovido pela atividade de inteligência, ressaltando a importância que essa atividade passa a ter no contexto atual em nosso país.
1. Área de influência
O Brasil caracteriza-se por possuir cerca de 16.000Km de fronteiras terrestres, sendo que nessa área existem 11 estados da federação e 710 municípios, que fazem fronteira com 10 países da América do Sul.
O PEF tem como área de influência toda a extensão da faixa de fronteira terrestre brasileira, a qual compreende a faixa de até 150 Km de largura paralela à linha de fronteira terrestre, considerada fundamental para a defesa do território nacional (BRASIL, 1979).
2. Vulnerabilidade estratégica
Cabe destacar que a imensidão da faixa de fronteira terrestre brasileira, aliada às dificuldades de presença efetiva do Estado nessa