Crimes De Fronteira

persas, após haver conquistado Ecbátana e destronado Astíages (555 a.C.). Conquistou também a Babilônia (539 a.C.). O império ia desde o Helesponto até as fronteiras da Índia. No Império persa a grande fonte do direito era a vontade do soberano de direito divino. Transgredir a lei emanada do soberano era ofender a própria divindade. Os crimes de menor importância eram punidos com chibatada que podia ser, em parte, substituída pela multa pecuniária.Fenícios A religião dos fenícios era…

DE PALERMO E O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL. 1. Resumo O crime transnacional é uma ameaça às instituições democráticas e um desafio para o ordenamento jurídico internacional. A ONU, inserida nesse contexto de insegurança, almejou harmonizar as normas jurídicas referentes ao crime organizado e estabeleceu a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Esse instrumento se transformou em uma das mais importantes medidas internacionais no combate ao crime…

Contrabando e descaminho: crime e concorrência desleal *Augusto Bernardo Sampaio Cecílio Muito se discute sobre os ilícitos tributários, sobre as formas de evasão fiscal e o quanto tudo isso é danoso para os cofres públicos, para a sociedade e para os empresários que trabalham corretamente, pois provoca uma verdadeira concorrência desleal, favorecendo aos que praticam crimes e falcatruas em detrimento de quem se esforça para cumprir com suas obrigações fiscais. Uma pergunta que sempre nos

Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM. E-mail: annajuliastaudt@gmail.com. RESUMO O presente trabalho aborda a problemática do crime organizado e os procedimentos utilizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) principalmente através dos tratados e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) a fim de combater a criminalidade organizada transnacional dentro da União Europeia (UE). Analisando-se principalmente as organizações…

a maioria das armas que armam os braços dos criminosos? Vêm do exterior? Por onde entram as armas fabricadas em outros países e as armas brasileiras exportadas que regressam ilegalmente no território brasileiro? O que você sabe dessa imensa fronteira seca e aquática, limites desse imenso país? É possível fiscalizá-las com eficiência? Essa deve ser uma prioridade? A precariedade da fiscalização exercida pelos vários órgãos governamentais sobre o percurso da arma – do produtor ao usuário –

compreendido na faixa de fronteira:  Pena - detenção, de um a três anos, e multa.  Ausência momentânea ou falta no serviço não configura o tipo (abandono se dá por mais de 30 dias consecutivos – art. 138, lei 8.112/90).  Não há crime se o comportamento foi por motivo de força maior (calamidade, prisão, greve legal).  Sujeito ativo: somente o detentor de cargo público.  Consumação: com o efetivo abandono por tempo juridicamente relevante.  Não admite tentativa…

TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO RURAL NA FRONTEIRA OESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Porto Alegre 2012 2 TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO RURAL NA FRONTEIRA OESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Paulo César Saraiva de Camargo Resumo: Estudo teórico a cerca do processo de Tomada de Decisão em decorrência das atividades de policiamento ostensivo da Brigada Militar no combate ao abigeato na fronteira oeste do Estado do Rio Grande do Sul. Descreve…

fase inquisitiva perante autoridade policial. b- Ao emitir a decisão final sobre o processo, o juiz criminal deve apreciar, além das provas, as circunstâncias que tornam o delito mais grave e aquelas que diminuem a gravidade, nunca se afastando do crime, definido na lei. c- O possuidor que foi retirado injustamente da coisa possuída pelo emprego da violência pode voltar à coisa anteriormente possuída por meio de ação judicial, ou por defesa feita por ele mesmo, auxiliado por parentes…

Ministério Público, aos Magistrados e demais órgãos competentes na punição de infratores da lei, baseando-se em fatos concretos. Chegando a origem dos fatos: como aconteceu o crime, em que circunstância, o que o motivou, as provas do ocorrido, a identidade da vítima, a identificação, localização e prisão do autor do crime. No desenrolar deste trabalho definiremos o que é Polícia Judiciária, qual a sua função, de que forma auxilia a jurisdição, quais são as polícias judiciárias e…

Delimitação Espacial 8 1.5.2. Delimitação Temporal 8 II. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 2.1. Definição de Conceitos 9 2.1.1. Migração 9 2.1.2. Imigrante Ilegal ou Clandestino 10 1.1.3. O Fluxo Migratório 10 1.1.4. Cidadão Estrangeiro 10 1.1.5. Fronteira 10 2.2. Teorias Iniciais sobre Migração 11 a) Modelo Clássico de Migração 11 b) Modelo Colonial de Imigrantes 11 c) Modelos de Trabalhadores Convidados 11 2.3. Factores Atractivos nos Países de Acolhimento, Vantagens e…