Crimes De Estelionato

Bernardes Pinto Ed Carlos Rodrigues de Souza1 Fávia Gihanna da Silva Sousa1 Francisco de Paula Almeida Moreira1 Kattja Jovenka Gomes1 Naira Alves Barros1 RESUMO Hodiernamente o cenário da Internet nos traz uma grande problemática, a dos crimes praticados por meio de tecnologias avançadas e no espaço cibernético. Algumas fragilidades e avanços da sociedade da era digital diante se apresentaram dentro deste conjunto de fenômenos. A Sociedade global está vivendo um período de…

se encontra a coisa visada. Obs. Não importa se é subindo ou cavando túneis. A Jurisprudência exige não só a via a normal como também o esforço incomum do agente Destreza – é a peculiaridade física ou manual, permitindo ao agente praticar o crime sem que a vítima perceba que está sendo despojada de seus bens ex. batedores de carteira. Chave falsa – é todo o instrumento com ou sem forma de chave destinado a abrir fechadura. Ex. chave micha ( gazua) , arame, grampo, etc.…

Dos crimes contra a fé pública: Fé Pública: Confiança existente entre os indivíduos, ou entre estes e a administração publica, relativamente à emissão circulação monetária, aos meios de autenticação, aos documentos ou a identidade e qualificação das pessoas. Da moeda falsa = São mais comuns Artigo 289. Falsificar, fabricando-a ou alterando a moeda metálica ou papel moeda de curso legal (obrigado a aceitar) no país ou no estrangeiro. Reclusão 3 a 12 anos + $ (multa) Bem jurídico: Credibilidade da

boa-fé de quem recebe. Caso fortuito é praticamente equivalente a força maior, configurando, enfim, todos os fatos necessários, cujos os efeitos não é possível evitar. Força da natureza pode ser tufão, terremoto, enchente etc. O que configura o crime não é o recebimento ou encontro – acidental -, mas a posterior apropriação da coisa alheia, não a devolvendo ou recusando-se a restituí-la. Tipo Subjetivo É o dolo, constituído de vontade livre e consciente de apropria-se de coisa…

DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Resumo: O presente artigo procura demonstrar e esclarecer certos aspectos sobre o arrependimento posterior nos crimes contra o patrimônio, os quais referem-se ao furto, o roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e receptação. Analisando o instituto do arrependimento posterior, trazemos características sobre todos os crimes contra o patrimônio, dentro de uma análise do contexto do ordenamento jurídico atual.…

reclusão de 4 (quatro) anos no regime inicial semi-aberto e 80 (oitenta) dias-multa. II. DO DIREITO. Neste ínterim, a decisão não merece prosperar, conforme exposição a seguir: a) Da tipicidade: Segundo a denúncia, a recorrente praticou o crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo nos moldes do art. 155, § 4º, do Código Penal. Registre-se, que do fato imputado a ré, se pode auferir os vetores permissivos de aplicação da insignificância, que segundo o STF são:…

CRIME DE INCÊNDIO (art. 250 do CP): Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Provocar Incêndio em imóvel afastado da cidade: Para que ocorra o delito do art. 250, é preciso que o incêndio causado pelo agente exponha a perigo a vida ou a integridade física ou o patrimônio de um número indeterminado de pessoas. Assim, se o imóvel sobre o qual se dirigiu a…

CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL A Legislação Penal no que se trata de delitos que fazem referência a violação das leis fiscais, sempre foi muito tolerante com esse tipo de criminalidade, pois têm o objetivo maior arrecadar reforços afim da melhoria social, não cabendo a punição como prioridade, porém este pensamento contribuiu intensamente para a solidificação generalizada de uma cultura cruel de sonegação, sendo essa uma realidade não apenas do Brasil, mas de âmbito mundial. Os…

ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave. ANÁLISE DO NÚCLEO DO TIPO As condutas são imputar a si mesmo identidade falsa e imputar a outrem identidade falsa. a)o sujeito atribui a si próprio a identidade de outra pessoa real, existente. Irmão que se faz passar pelo outro. b)utiliza identidade fictícia, irreal, como no caso do agente que se atribui um nome fictício de personagem. Se a falsidade for absurda, haverá crime impossível, por ineficácia absoluta do…

motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: (pular 2 linhas) I – DOS FATOS (pular 2 linhas) O excipiente está sendo processado pela 1ª Vara Criminal de Borborema, como incurso nas penas do crime de estelionato pela emissão de cheque no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no estabelecimento comercial de Tício, situado no centro de Borborema. Em virtude de tal cheque não ter sido…