Crimes De Especie Falimentares

sócios(acionistas) na limitada e na S/A. 28 Faça um comparativo entre as características da limitada e S/A. 29 Quais requisitos para uma S/A vender ações na bolsa de valores (abertura de capital)? 30 Fale sobre a CVM e a BM&F Bovespa. 31 Quais as espécies de valor da ação e conceitue cada um deles? 32Quais as principais características das ações ordinárias e preferenciais? 33 O que são debentures? E qual sua principal finalidade na S/A? 34 Em uma S/A e em uma Limitada o capital…

......................................... 4 Crime Continuado ........................................................................................................................................................ 4 Crimes Em Espécie ....................................................................................................................................................... 5 Crimes Contra A Administração Pública ..

INSOLVÊNCIA PODE SER: ECONÔMICA JURÍDICA = ART.94,I AIII, LF. -PARA A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA É RELEVANTE O ASPECTO DA INSOLVÊNCIA ECONÔMICA (INSUFICIÊNCIA DE ATIVO PARA PAGAR O PASSIVO) = A LEI EXIGE A CIRCUNSTÂNCIA DA INSOLVÊNCIA JURÍDICA. ESPÉCIES DE INSOLVÊNCIA JURÍDICA IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA-> VALOR SUPERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS -> PROTESTADO + TÍTULO = ART.94,I,LF. EXECUÇÃO FRUSTADA OU TRÍPLICE OMISSÃO ART.94,II,LF. NA EXECUÇÃO SINGULAR , O DEVEDOR NÃO PAGA,…

prática,com isso passou-se entender que os bens do devedor e não a sua dívida deveriam responder por sua dividas. Hodiernamente, portanto, o direito falimentar não mais tem como característica a preocupação preponderante de punir o devedor insolvente, criminalizando sua conduta e excluindo-o do mercado a todo custo. A grande preocupação do direito falimentar atual é a preservação da empresa, razão pela qual a legislação tenta fornecer ao devedor em crise todos os instrumentos…

II. Crime do colarinho-branco II.I Conceito histórico O conceito de white-collar crime, ou crime do colarinho-branco, como é conhecido no Brasil, está associado ao renomado sociólogo norte-americano Edwin H. Sutherland. Sutherland tornou célebre tal conceito ao pronunciar um memorável discurso perante o 34º Congresso da Sociedade Americana de Sociologia em 1939, no qual revolucionou o posicionamento de teóricos e antropólogos criminais da época. Segundo Sutherland: “(...) a…

1 Aula 1  CONCURSO DE CRIMES O que é concurso de crimes? É o instituto que se verifica quando o agente, mediante uma ou várias condutas, pratica duas ou mais infrações penais. CONDUTA(S) CRIMES 1 ou + 2 ou + Ex1.: “A” dispara contra “B”. Além de atingir seu alvo, o projétil disparado por A também alcança “C”. Ex2.: “A” dispara contra “B dentro do mesmo contexto fático e, no dia seguinte, dispara contra “C”. Quais são os sistemas de aplicação da pena no concurso de crimes? No Brasil,…

EMPRESÁRIO – Conceito, Características e Espécies Empresário Empresário Individual – Pessoa física que, em nome próprio, exerce atividade de empresa. (art. 966, CCB/2002) Sociedade Empresária – é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresa. (art. 982, CCB/2002) Sócio – é o proprietário de cotas ou ações. Características do Empresário Pessoa Física exerce empresa Responsabilidade ilimitada Alienar ou onerar bens imóveis vinculados ao exercício de empresa, sem outorga…

doravante chamados apenas de devedores. Com isso, fica claro que os agentes econômicos civis, ou seja, aqueles que não são empresários individuais, nem sociedades empresárias, têm de submeter-se às regras do Código de Processo Civil, e não à nova lei falimentar, no que se refere à sua insolvência. Mas que é empresa? Deve-se lembrar, sempre, que empresa é sinônimo de atividade. Mas que tipo de atividade? Empresa é a atividade desenvolvida profissionalmente e com habitualidade, seja por…

BAHIA CAMPUS GILBERTO GIL DIREITO SALVADOR-BA SET/2012 DA QUALIFICAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA DOS CRIMES SALVADOR-BA SET/2012 Capítulo XIX DA QUALIFICAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA DOS CRIMES 1. QUALIFICAÇÃO CRIMINAL DA INFRAÇÃO E DO FATO Qualificação é o nome dado ao fato ou à infração pela doutrina ou pela lei. Há a qualificação legal e a qualifcação…

recuperação judicial luiz felipe oliveira milani rgm: 79422-8 são paulo 2012 Falência e recuperação judicial luiz felipe oliveira milani rgm: 79422-8 Trabalho apresentado trata os conceitos de modo geral sobre as leis que reguem o direito falimentar, e será usado na disciplina de direito empresarial do curso de Engenharia de Produção. Prof. Cristiano afonso natividade são paulo 2012 sumário…