Crimes De Costumes

O CONCEITO DE CRIME EM DURKHEIM Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa Procurador-Federal da AGU SUMÁRIO: I. Introdução; II. Contexto histórico; III. O direito; IV. O fato social; V. O direito como fato social; VI. A anomia; VII. O crime; VIII. Conclusão I. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é analise do conceito de crime exposto pelo sociólogo Émile Durkheim em sua obra clássica “As regras do método sociológico”. Esta análise se dará a partir de outros conceitos…

infratores; todos os dias se veem menores sendo flagrados praticando crimes, estamos cansados de ouvir a mídia noticiar barbaridades cometidas por menores. Fatos como estes, levam-nos a questionamentos, na busca de compreender o porquê acontece. Tal pergunta não tem como não poderia ter apenas uma resposta. A ausência do Estado no estabelecimento de políticas de reintegração é a mais comum, mas isso não evitaria o primeiro crime, muito menos asseguraria a inocência, a doçura e a beleza…

DIREITO PENAL OS COSTUMES E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO, REFERIDOS EXPRESSAMENTE NA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL (ART. 4). - O COSTUME É UMA REGRA DE CONDUTA PRATICADA DE MODO GERAL, CONSTANTE E UNIFORME, COM A CONSCIÊNCIA DE SUA OBRIGATORIEDADE. - NÃO SE CRIA OU SE REVOGA CRIME ATRAVÉS DO COSTUME DADO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, MAS ESTES TÊM GRANDE INFLUÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO E NA ELABORAÇÃO DA LEI PENAL. - ENTRETANTO, MESMO RECONHECENDO QUE O COSTUME PODE…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS CRICIÚMA, 2007 SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de…

Autos n° Ação: / : : Vistos, etc. O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO em exercício neste Juízo, ofereceu denúncia contra o acusado Paulo Nunes dos Santos, já qualificado, imputando-lhe a prática do crime previsto nos arts. 214, caput, c/c art. 224, “a” e 226, II, todos do Código Penal e art. 9º da Lei 8.072/90, pelos fatos delituosos descritos na exordial acusatória e que por brevidade ficam fazendo parte integrante deste. Apresentada defesa prévia às fls.

Diplomático. 5. Uma procuração lavrada em um cartório suíço, devidamente consularizada e traduzida para o nosso vernáculo por intérprete juramentado, terá eficácia em nosso país se: a) Não ofender a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes; b) For homologada pelo STJ; c) For ratificada pelo Presidente da República; d) For publicada no Diário Oficial. 6. Leia as afirmativas abaixo e marque a opção correta: I - O processo de opção de nacionalidade é protocolado na…

que a ofendida fosse virgem; em mulher deflorada não podia ocorrer esse crime. Exigia-se o emprego da violência. As velhas leis espanholas puniam com a morte o réu: a do Fuero Viejo castigava com a pena capital o crime, ou com a declaración de enemistad, que outorgava aos parentes da vítima o direito de dar morte ao ofensor; as do Fuero Real e das Partidas também cominavam a pena máxima. Nas antigas leis inglesas, o crime foi punido com a morte, depois substituída pela castração e pelo…

Direito Penal existe para cumprir finalidades, para que algo se concretize. Evitando-se que ocorra uma guerra de todos contra todos. O Direito Penal assume uma missão política de: “garantia das condições de vida da sociedade”, “finalidade de combater o crime”, “preservação dos interesses do corpo social”. O autor enfoca que o Direito Penal tem, portanto, uma função de CONTROLE SOCIAL, e que há uma marcante congruência entre os fins do Estado e os fins do Direito Penal, assegurando que o…

_______________________________________________________ Ilicitude e Culpabilidade 1. Introdução: A ilicitude está em tudo aquilo que contraria a ordem jurídica, é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico. Não se pode confundir ato ilícito com crime pois o crime leva em consideração vários aspectos, sejam eles, formais, analíticos e materiais, mas claro que a ilicitude é um de seus elementos essenciais. Espécies de ilicitude: antes de fala das espécies de…

solidariedade de algum grupo. Os controles são os costumes, a opinião, a lei, a religião, a moral e a educação. Pode exercer mediante as sanções positivas e negativas. Mesmo inconsciente, eles vão adotando o comportamento do seu grupo, como falando a sua língua, assimilando costumes e maneira de pensar. Sanção social indica a punição que o grupo impõe a quem desobedecer a normas sociais ou uma recompensa a quem as obedece. Isso não impede de ir contra os costumes. Em nosso intimo ela se…