Crimes Da Pessoa Jurídica

RESUMO: História da Psicologia Jurídica No início do século XIX, na França, os médicos foram chamados pelos juízes da época para desvendarem o ‘‘enigma’’ que certos crimes apresentavam. Eram ações criminosas sem razão aparente e que, também “não partiam de indivíduos que se encaixavam nos quadros clássicos da loucura” (CARRARA, 1998, p.70). Segundo Carrara (1998), estes crimes que clamaram pelas considerações médicas não eram motivados por lucros financeiros ou paixões, pareciam possuir outra

INTRODUÇÃO Direito Penal ORDENAMENTO: complexo de normas jurídicas que regulam o poder preventivo e repressivo exercitáveis sobre aqueles que praticam as infrações penais - Codificado. Infrações - são gêneros - onde os Crimes ou Delitos e as Contravenções Penais - são espécies. CIÊNCIA : ramo da ciência jurídica que tem por objeto exegese a dogmática e a crítica das normas penais. Exegese: hermenêutica - interpretação das normas; Dogmática penal: criação de institutos jurídicos e…

DIREITO PENAL 1. Em relação aos crimes contra o patrimônio, coisa perdida pode ser objeto de furto? RESPOSTA: Não. A coisa perdida não pode ser objeto de furto. Quem se apodera de coisa perdida, na verdade, pratica o delito de apropriação, nos moldes do art. 169, II, do CP, que prevê: “Art. 169 – Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: (…) Apropriação de coisa achada II – quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria,

falarmos em responsabilidade, sabemos que a pessoa pode responder na esfera cível, penal e administrativa. I. RESPONSABILIDADE CIVIL TEORIAS Em matéria de responsabilidade civil, nós temos 05 teorias, temos que sabê-las, principalmente as teorias por danos causados pelo Estado. É claro que antes de entrarmos nas teorias da responsabilidade, temos que saber o que é responsabilidade, e, responsabilidade nada mais é do que a capacidade que a pessoa tem de responder por seus atos…

CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora na Amazônia UBERLÂNDIA 2012 SIMONE REGINA DA SILVA FRANÇA CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora na Amazônia Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo - UNITRI para aprovação prévia de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito. Orientador: Prof. Ms. VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR. UBERLÂNDIA 2012 “CRIMES AMBIENTAIS: Fauna

2. DOUTRINA ESTRANGEIRANACIONAL 2.78. SANÇÃO PENAL E PESSOA JURÍDICA NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS BRASILEIRA: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES DENISE HAMMERSCHMIDT Mestra em Direito Penal-Supraindividual pela Universidade Estadual de Maringá. Pós-graduada pela Universidade de Castilla-La Mancha em Proteção Jurídica do Meio Ambiente, Flora e Fauna, Ordenação do Território e Patrimônio Histórico. Pós-graduada pela Cátedra de Bioética e Biojurídica da Unesco. Juíza de Direito do Estado do Paraná. Na…

CRIMES CONRTRA A HONRA (ARTS. 138 A 145, CP) INTRODUÇÃO Os crimes contra a honra, previstos no CP, tem natureza subsidiária, pois derivam de leis especiais, sendo eles, o Código Penal Militar, o Código Eleitoral e a Lei de Segurança Nacional. Existe uma divisão entre honra especial ou profissional e honra comum. A primeira é autoexplicativa, e se relaciona à pessoa no âmbito profissional e a segunda é relacionada à própria pessoa. O maior fundamento para a existência dos crimes…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A extinção da punibilidade nos crimes contra ordem tributária pelo pagamento integral da dívida Rachel Cardoso Pilati* Análise crítica das mudanças na legislação tributária referentes à extinção da punibilidade, nos crimes contra ordem tributária, pelo pagamento integral da dívida. A extinção da punibilidade, pelo pagamento integral do débito nos crimes contra a ordem tributária é tema controverso, em face das constantes alterações legislativas,…

do crime Sujeito ativo (ser humano) - Quem pratica o fato: Não só aquele que realiza diretamente a conduta no tipo penal, mas qualquer outro que, de maneira acessória, colabore Partícipe. Co autor: Realiza diretamente a conduta, conjuga o verbo. Partícipe: Não conjuga o verbo, mas colabora para a prática. Capacidade penal: Aptidão de ter direitos ou contrair obrigações na esfera penal. Incapazes: Morto, pessoa jurídica, animais etc. Capacidade penal da pessoa…

OBJETIVIDADE JURÍDICA 2 SUJEITOS DO CRIME 2 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 2 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 3 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 3 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 3 PRODUTO OU SUBSTÂNCIA NAS CONDIÇÕES DOS DOIS ARTIGOS ANTERIORES – ARTIGO 276 3 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 3 SUJEITOS ATIVOS DO DELITO 3 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: 3 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 4 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 4 SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO – ARTIGO 277 4 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 4 SUJEITOS…