Crimes Contra Os Costumes

OLIVEIRA, Nº1606 Turma 33 BELO HORIZONTE 2014 ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA - CSTAPO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS – CFSd 2014 DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Trabalho apresentado ao Sr. Marcelo Brandão, professor da disciplina Direito Penal do Curso Superior de Tecnologia em Atividades de Polícia Ostensiva – CSTPO / Curso de Formação de Soldados – CFSd.

ANALISE MOTIVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO TITULO VI - DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES PARA CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. A tutela penal quanto aos crimes que violam a sexualidade das pessoas, era no código de 1940, incluídos do titulo VI, chamado de crimes contra os costumes. A lei 12, 015/2009 modificou a nomenclatura que era dada aos crimes sexuais, antes descritos como “crimes contra os costumes”. Ao falar o código penal em proteção aos costumes, dava a ideia de algo muito abrangente,…

1 Turma: 6º semestre( matutino) Professor: Kathiuscia Gil Santos Titulação: Mestre PLANO DE CURSO EMENTA Dos crimes contra os costumes. Contra a família. Contra a incolumidade pública. Contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Lei das contravenções penais. Lei de entorpecentes. Estatuto da Criança e do adolescente. Crimes hediondos. Código Brasileiro de Trânsito. OBJETIVO GERAL Desenvolver as potencialidades dos alunos…

Qual é a fonte da lei naquele país. Temos uma constituição enorme. Será que o direito que existe hoje é só o do Estado? Existem outras fontes? Quem cria regra é só o Estado? Existem costumes no Brasil? Será que nós seguimos essa fonte. Fontes do direito. Como nasceram todas as regras. Na Inglaterra as fontes são os costumes. Estudar as fontes do direito é estudar todos os modos de formação do direito, documentos, pessoas, órgãos, fatos importantes que organizam cultura do pais. Existem…

normas de cunho moral, religioso e jurídico. Talmude: É o livro (uma coleção) sagrado dos judaísmo, pertence a lei, a ética e aos costumes, além da historia do judaísmo, o Talmulde complementou as normas mosaicas com suas disposições fundamentadas na tradição. Direito Penal dos Hebreus Período Pré-Mosaico: Todos baseavam-se na vingança privada, ela era exercida contra o assassino, ladrão, adúltero, violador. A punição era destinada ao culpado, seus bens, familiares e descendentes. No…

uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social e como desdobramento dos trabalhos da “CPI da Pedofilia”), passou a prever os Crimes contra a dignidade sexual, alterando a respectiva redação anterior que previa os Crimes contra os costumes, pois tal…

sugestões começaram a ser feitas desde 1992, quanto à criação de um Tribunal Penal Internacional pra julgar os principais responsáveis pelos crimes que estavam sendo perpetrados. Na criação do TPI para a Ex-Iugoslávia, documentos que, ao longo dos anos anteriores, tinham sido preparados pela Comissão de Direito Internacional (Órgão subsidiário da ONU) sobre crimes internacionais e a criação de um Tribunal Internacional para julgá-los foram importantes para ajudar na constituição desse…

CRIMES SEXUAIS LEI 12.015/2009 Campo Grande – MS Novembro/2011 CRIMES SEXUAIS LEI 12.015/2009 Projeto do trabalho final de graduação a ser apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina Monografia Jurídica I da Universidade, turma N-82, sob a orientação do Prof. Campo Grande–MS Novembro/2011 SUMÁRIO CRIMES SEXUAIS LEI 12.015/2009

CAMBUHY COSTUMES: o direito primitivo FERNANDÓPOLIS 2014 ELISA DO ESPÍRITO SANTO CAMBUHY COSTUMES: o direito primitivo Trabalho acadêmico apresentado a faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco, Unicastelo, Campus Fernandópolis, para obtenção de aprovação na disciplina de Introdução ao Direito. Orientador: Prof. Luiz Carlos de Barros Costa. FERNANDÓPOLIS 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 ORIGEM DO…

pessoas em geral. Ex.: Código Penal. 2.4. Direito Penal especial: - aplica-se a determinada classe de pessoas, devido a uma qualidade especial. Exs.: - Direito Penal Militar – aplicável aos militares - Direito Penal Eleitoral – aplicável aos crimes eleitorais 2.5. Direito Penal Material ou Substantivo - e o conjunto de normas que estabelecem as infrações e as sanções penais. Ex.: Codigo Penal 2.6. Direito Penal Adjetivo - o conjunto de normas destinadas a aplicação do…