Crimes Contra Os Costumes

exploraremos a atitude do crime que poderia ser resumido em ato humano, comissivo ou omissivo, previsto na lei penal e ao qual corresponde uma pena. Veremos que não se aplica a somente esta visão, pois o crime também pode ser classificado como um comportamento desviado das normas de conduta geralmente aceitas pelo grupo e que, pelo caráter mais grave de sua natureza anti-social, exige tratamento especial por parte dessa mesma sociedade. Será demonstrado que crime não é somente…

ou DE CONHECIMENTO= refere-se ao modo pelo qual o direito se exterioriza. • Espécies de FONTE FORMAL = Imediata e Mediata. • Fonte Formal Imediata = LEI • Partes = preceito primário (conduta) e secundário (sanção). • Fonte Formal Mediata = costumes e princípios gerais do direito. • DIFERENÇA ENTRE NORMA E LEI: NORMA é o mandamento de um comportamento normal, retirado do senso comum de justiça de cada coletividade. Ex: não matar, não roubar, não estuprar. Assim, a norma é uma…

jus puniendi estatal e a preservao da intimidade da vtima em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, sem se olvidar de mencionar as mais recentes mudanas trazidas pela lei 12015/09. Alm disso, abordar-se- a sexualidade do indivduo e suas diferentes previses estatais, evidenciando, igualmente, os efeitos e as implicaes prticas destas alteraes e a relevncia do princpio da dignidade humana na interpretao dos crimes sexuais. Palavras-chavesCrimessexuais,aopenal,Lei2015/09,dignidade…

Introdução A presente pesquisa objetiva amplia os horizontes no que concerne ao Direito praticado na sociedade hebraica, bem como conhecer um pouco de sua história, costumes e a influência que suas práticas legais e morais têm nas diversas culturas da sociedade cultural. O Direito Hebraico se insere na corrente filosófica do direito natural, segundo a qual os direitos das pessoas têm origem não por criação dos homens, mas sim existem como inerentes a própria natureza

a lei. - Fontes Formais Indiretas: Apontam-se como fontes indiretas do Direito Penal os costumes e os princípios gerais do direito. COSTUME- comportamentos uniformes e constantes pela convicção de sua obrigatoriedade e necessidade ( Rogério Sanches). Existe costume abolicionista? 1ª. Posição: é possível costume abolicionista deste que a infração penal perca sua eficácia social; 2ª. Posição: não existe costume abolicionista, porém anorma deixa de ser aplicada quando perda sua eficácia…

Artigo crimes virtuais, punições reais. RESUMO Este artigo tem por objetivo demonstrar o histórico sobre a internet e os crimes nela cometidos, chegando até os dias atuais, nos quais os crimes primariamente praticados na web se unem a outros novos formando uma gama de atividades ilícitas, denominada crimes virtuais. As punições para tais crimes ainda são “inexistentes” até a atualidade na qual os hackers e crackers, que são respectivamente invasores de sistemas privados e ladrões de…

2 DA DISCUSSÃO SOBRE A AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL 2.1 AS INOVAÇÕES DA LEI Nº 12.015/2009 O legislador pátrio inseriu várias modificações ao direito penal brasileiro com a edição da Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, a qual alterou substancialmente o Código Penal e deu novo tratamento aos crimes sexuais de estupro e atentado violento ao pudor. Assim dispõe o preâmbulo da mencionada lei: Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de…

O jus puniendi estatal e a preservação da intimidade da vítima nos crimes contra a dignidade sexual Alessandra Lopes1 Resumo: No presente artigo, abordar-se-ão temas fundamentais concernentes a discussões que envolvem o jus puniendi estatal e a preservação da intimidade da vítima em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, sem se olvidar de mencionar as mais recentes mudanças trazidas pela lei 12015/09. Além

pela imprudência ou negligência. Exclui o dolo e não a culpa, sendo o sujeito punido por crime culposo, se previsto em lei. B) Invencível: (escusável – inevitável) é quando não se pode ser evitável pela normal diligência. Qualquer pessoa empregando a diligência ordinária exigida pelo ordenamento jurídico, nas condições em que se viu o sujeito, incidiria em erro. Exclui o dolo e a culpa, não respondendo por crime doloso ou culposo. 01) CONCEITO DE ERRO DE TIPO ESSENCIAL: É o…

CONCRETO 01 RESPOSTA: a) Trata-se do costume internacional. Sua importÂncia advém do fato de não existir, ainda, no campo do Direito Internacional, um centro integrado de produção de normas jurídicas, não obstantes a atual tendência de codificação de normas internacionais de origem consuetudinária. Segundo o Art. 38, §1º, alínea b, do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, os costumes constituem-se numa “prática geral aceita como sendo o direito”. Isto é, o costume praticado…