Crimes Contra Os Costumes

cuidar dos assuntos de interesse da República. Eram magistrados: os Cônsules, Pretores, Censores, Edis (“vereadores”) e os Questores. Esses cargos tinham como funções, cuidar das legiões romanas, apreciar litígios, fazer recenseamentos, zelar pelos costumes da população através de um policiamento ostensivo, proteger o erário, etc. Nesta época também se desenvolveu o Senado Romano. Tal instituição era composta de senadores oriundos dos patrícios, e eram escolhidos pelos magistrados. Já…

CRIMES SEXUAIS Vanessa Santos BREYER1 RESUMO: A atual Constituição Federal brasileira, a partir do momento que entrou em vigência, introduziu vários direitos fundamentais, consagrados principalmente em seu artigo 5º. Dentre eles, está a dignidade da pessoa humana. O Código Penal de 1940, por sua vez, com relação aos crimes sexuais, prezava pela moralidade das pessoas, priorizando os bons costumes. Entretanto, após 1988, o citado código clamava por mudanças, o que foi acontecendo…

efeitos penais. Tem natureza objetiva e seu objeto são os delitos políticos, o que não exclui sua aplicação, em caráter excepcional, aos crimes comuns. Em regra, é geral ou plena, de concessão ampla e indistinta, mas admite-se a anistia parcial ou restrita, quando sua outorga encontra-se circunscrita a determinados agentes ou limitada a uma categoria de crimes especificados em lei. A anistia não pode ser recusada pelo destinatário, salvo quando condicionada, e uma vez concedida não…

no palco são crimes sangrentos e brutais impostos pela antiga lei aristocrática, onde diz que um crime sangrento deve ser vingando com outro crime sangrento. | 138 | Nessa página existe uma continuação sobre a relação de crimes com a lei da aristocracia, onde diz que ‘’ a lei de uma sociedade aristocrática é a vingança sem fim’’. As tragédias costumavam ser escritas em trilogias, sendo que na terceira peça os deuses decidem que é melhor os próprios humanos julgarem seus crimes e…

castigos cruéis não se opusessem ao bem publico, bastara provar que essa crueldade é inútil, para que se deva considerá-la odiosa, contraria a toda justiça e a própria natureza do contrato social. IV. Da interpretação das leis É que os juízes dos crimes não podem ter o direito de interpretar as leis penais, pela razão mesmo de que não são legisladores. O juiz deve fazer um silogismo perfeito. A maior deve ser a lei geral, a menor, a ação ou não conforme a lei, a conseqüência, a…

Crimes contra a dignidade sexual O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os crimes contra os costumes. A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais que se encontravam no Título VI do Código Penal. O foco da proteção…

Pauline et Belval (1796) e Juliette ou les Prospérités du vice (1798). Obras marcadas pelo retrato dos costumes vigentes na França, e diversas descrições de perversões sexuais, que até hoje causam espanto com a intensidade das obras. Em A Filosofia na Alcova, Sade faz uma destrutiva critica não somente ao cristianismo, mas também a questões morais, porém o que é mais evidente é o ataque contra a igreja e a nobreza de sua época. Em sua obra revela a educação sexual da jovem Eugênia,…

novembro de 2013. RESUMO TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMILIA A família é a base da sociedade. Nela o ser humano nasce, dá seus primeiros passos, começa a conhecer o mundo em que vai viver, recebe a proteção indispensável a seu desenvolvimento e os primeiros conceitos acerca da sociedade em que vive, incorporando no seu íntimo os valores importantes que deve cultivar e respeitar pelo resto de sua vida. Dos Crimes contra a família, tipificados nos…

examinar em linhas gerais o sistema penal, mais focado no sistema punitivo de alguns países do mundo, sem pretensão de esgotar a matéria, uma breve pincelada sobre o assunto. Por esta razão foram analisadas as principais penas dos países, os principais crimes praticados e as peculiaridades que cada sistema penal possui. Assim será abordado o sistema penal de vinte países do mundo, dividido em pelo menos dois países dos cinco continentes existentes. Expondo as diversidades existentes…

mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Trata-se dos meios executórios da nova definição de estupro. Veja-se que o estupro, na realidade, constitui uma espécie de crime de constrangimento ilegal, na medida em que a vítima é coagida, devido ao emprego de violência ou grave ameaça, a fazer algo a que por lei não está obrigada, no caso,a ter conjunção carnal com o agente ou a praticar ou permitir que…