Crimes Contra Os Costumes

de Nuremberg na Alemanha. Foi formado um Tribunal Excepcional para julgar os nazistas, num total de 21, por crimes de guerra, contra a paz e contra a humanidade. O principal argumento dos países vencedores, EUA, França, Inglaterra e URSS, era que a realização daquele Tribunal era o tributo que o poder político poderia concede à razão, pois julgar os criminosos que cometeram crimes contra a paz mundial era uma forma de evitar a vingança pura e simples, devendo ser os prisioneiros…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA DOS CRIMES CONTRA A HONRA, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. Calúnia, artigo 138, CP, “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga”. Difamação, artigo 139, CP, ”difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”. Injúria, artigo 140, CP, “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro”.

Direito Internacional Público trata das relações externas, que ocorrem no plano internacional. Poderia ser chamado de Direito Interestatal, mas é tradição, um costume falar DIP (ainda que não seja o tecnicamente mais correto – da mesma forma que o mais correto é falar Direito criminal e não Penal, pois o foco é no crime, na regulação do crime enquanto fato social, não da pena. Tradição não se contesta, se aceita), pois quem tem personalidade jurídica não é a nação e sim o Estado. E…

cometimento de novo crime, a impossibilidade de benefícios em diversos crimes (art. 155, § 2º, 171, § 1º), inscrição no rol dos culpados, etc. Os efeitos extrapenais secundários estão dispostos nos arts. 91 (efeitos genéricos) e 92 (efeitos específicos), ambos do CP. Os efeitos genéricos decorrem da própria natureza da sentença condenatória, abrangem todos os crimes e não dependem de pronunciamento judicial (são automáticos); já os efeitos específicos limitam-se a alguns…

CRIMES INTERNACIONAIS O Direito Internacional Penal pode ter seu conceito descrito como um ramo do Direito Internacional que abriga o conjunto de normas e princípios que tipificam os crimes internacionais, procedendo com o julgamento dos acusados e punição dos culpados por tais crimes. Porém surgiram apenas alguns esboços deficitários para gerar uma doutrina jurídica específica para os crimes internacionais. Tais doutrinas deveriam estabelecer padrões gerais e específicos de…

que a lei que era típica se torna ato imputável de punição. Ora, então a divergência neste caso se configura no âmbito de ter aplicação ou não esta junção de artigos. A primeira grande alteração trazida pelo novel diploma foi a,unificação dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor em um só tipo penal, previsto no art. 213, ficando revogado o artigo 214. Essa situação já era idealizada por vários doutrinadores, pois, era comum a existência de Algumas controvérsias nos…

21/08/2014 Direito Penal IV Crimes contra a Dignidade Sexual Introdução Lauro de Freitas – Bahia Agosto de 2014 Todos os dispositivos legais citados nos presentes slides sem referência ao diploma legal respectivo, referem-se ao Código Penal Brasileiro. 1 21/08/2014 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL INTRODUÇÃO 1. Dignidade sexual x Costumes 2. Bens jurídicos tutelados 3. Noções sobre sexualidade 4. Atos libidinosos 5. Liberdade sexual 6. Consentimento 7. Dissenso

meramente interna, subjetiva (EX: suicida); autolesão não é crime; 3. Princípio da Confiança: premissa de que todos sejam responsáveis e ajam de acordo com as normas da sociedade, evitando danos a terceiros; 4. Princípio da Adequação Social: comportamentos contrários e nocivos ao interesse público são considerados infrações penais; 5. Princípio da Intervenção Mínima: o Direito Penal só interfere quando a lei descreve o fato como crime; 6. Princípio da Proporcionalidade: o…

Assim surgem as “ideologias do crime”, cujas bases estão cada vez mais dissimuladas em ideais de luta popular. Tais “ideologias” são mantidas por grupos organizados e dispostos na praticar a violência para alcançar seu objetivo. Diferentemente dos “operários” das organizações criminosas, seus lideres lêem muito e, em geral, fazem questão de exibir sua erudição. Assim cuja base é a “libertação” social, para a qual todos devem estará preparados. Os chefões do crime dizem buscar a “conscientização”

determinados preceitos escritos contidos nos livros sagrados, dos quais o mais importante é o Rigveda; 2)a tradição; 3)o costume. O professor John Gilissen indica que "há um número infinito de costumes, diferentes não somente de uma região para outra, mas sobretudo de uma casta para outra: cada casta tem, em cada região, o seu costume próprio, a sua "maneira de viver das pessoas de bem (sadacara)." (7) À guisa de fecho deste tópico, registrando as…