Crimes Contra Os Costumes

IV, do curso de Bacharelado em Direito, V período, vespertino, da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial de avaliação ministrado pelo Prof. Rodrigo Coppieters PAULO AFONSO/BA JUNHO/2012 DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Artigo 208 - Escarnecer (vilipendiar, aviltar, ultrajar, zombar, escarnecer, desprezar, gracejar, caçoar, troçar) de…

guarda, se perde e se acha e não a ação intersubjetiva consciente e livre que se faz à medida que agimos e que existe somente por nossas ações e nelas”. Marilena Chauí MARLENE BRAZ 27/05/15 2    ta ethé (grego) e mores (latim) - sinônimos: costumes e condutas de uma determinada sociedade. ethos (singular): caráter ou temperamento individual que deve ser educado para os valores da sociedade. ta éthiké - parte da filosofia que se dedica a analisar os valores propostos pela…

cometeram algum tipo de conduta tipificada como crime???? ESPÉCIES DE CRIMES NO CÓDIGO PENAL: Contra a pessoa (vida, integridade física, saúde, liberdade, inviolabilidade de correspondência etc); Contra o patrimônio (subtração com ou sem violência, estelionato, dano etc); Contra propriedade imaterial (patentes, marcas, concorrência desleal etc); Contra a organização do trabalho; Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; ESPÉCIES DE CRIMES NO CÓDIGO…

desenvolvido do que o de certos povos sem escrita. Algumas características desses povos são: 1. • Abstratos: As regras eram decoradas e passadas de pessoa para pessoa da forma mais clara possível; 2. • Numerosos: Cada comunidade tinha seu próprio costume e vivia isolada no espaço e, muitas vezes, no tempo; 3. • Relativamente Diversificados: A distância (no tempo e no espaço) fazia com que cada comunidade produzisse mais dissemelhanças do que semelhanças em seus direitos; 4. •…

esses ilícitos Conjunto de normas jurídicas = DIREITO PENAL Estudo - Do crime - Da pena - Do delinqüente Código Penal O Código Penal vigente é o Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 É dividido em: • PARTE GERAL - dos artigos 1º ao 120 • PARTE ESPECIAL - dos artigos 121 ao 361 Conceito de Direito Penal • Von Liszt define o Direito Penal como “o conjunto das prescrições emanadas do Estado, que ligam ao crime – como fato – à pena, como conseqüência” Crítica: o direito penal,…

Federal de 1988. De um posto de vista mais penal, deve-se observar o que é dito no Art. 1º do Código Penal que dita “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. O princípio da legalidade do Direito Penal proíbe que a retroatividade da lei penal seja utilizada como meio de criminalização ou agravação da pena de fato anterior. Proíbe que o costume seja aplicado como fonte de criminalização e agravante de pena. Não permite também a analogia com a mesma…

transformações sócio-culturais, afastando a interpretação rígida das normas, e adaptando-se aos princípios ético-morais prevalecentes em determinado período histórico, satisfazendo a finalidade da lei, e não apenas sua aplicação irrestrita. Assim analisa-se o crime de estupro de vulnerável à luz da presunção de vulnerabilidade dos menores de catorze anos, em especial, os que já tenham completado doze anos, que na antiga vigência do art. 224 do CPB (Código Penal Brasileiro) se socorriam…

não há crime sem lei anterior que o defina”. -Passou a adotar o princípio da proporcionalidade das penas. -Adotou o princípio de que a pena não deve ultrapassar a figura do réu. -A pena de morte é mantida, porém acabam as penas de morte cruéis (Art.36) -Não haveria penas tais como: tortura, açoite e marcas de ferro quente (também citadas nas disposições gerais da constituição). - < de 14 anos, em geral, eram inimpultáveis bem como os loucos de todo o gênero e os que cometeram…

lei é quem define o que é crime e impõe a sanção.  Objeto principal de estudo: Lei Não nos conformamos apenas com a lei escrita. Existem outras fontes do Direito (como essas outras podem e vão interferir no texto normativo sem violar o principio da legalidade?).  Conceito de delito: São as condutas delituosas e as correspondentes penas a ela vinculadas. Há um conjunto de normas que estabelece o que é delito. Pressupostos para aplicar ao infrator a sanção.  Os crimes em espécie:…

relevante e controversos do crime de estupro do artigo 213 do código Penal, mas focando principalmente o tipo de ação consignada no artigo 225 do mesmo código no qual determina que esta seja pública condicionada. O autor deste projeto pretendeu comparar a ação pública condicionada à representação com a ação pública incondicionada, especialmente nas implicações práticas dos diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre as principais características do crime e na sua forma…