Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito

Cesare Beccaria e Mello Freire. Estrutura: O Código Criminal do Império era composto de 313 artigos distribuídos em quatro partes da seguinte forma: Parte I - dos crimes e das penas, arts. 1.o a 67. Parte II - dos crimes públicos, arts. 68 a 178; Parte III - dos crimes particulares, arts. 179 a 275; Parte IV - dos crimes policiais, arts. 276 a 313. Uma característica importante do Código Criminal do Império é que traz a pena de morte como sanção , dentre outros tipos de…

o principal arquiteto da ciência social moderna e pai da sociologia.1 2 Muito de seu trabalho estava preocupado com a forma como as sociedades poderiam manter sua integridade e coerência namodernidade; uma era em que tradicionais laços sociais e religiosos não são mais assumidos, e em que novas instituiçõessociais têm vindo a ser. Seu primeiro trabalho sociológico importante foi Da Divisão do Trabalho Social (1893). Em 1895, publicou As Regras do Método Sociológico e criou o primeiro…

de consequências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres (inclusive Catarina da Rússia). As críticas foram poucas, geralmente resultantes de interesses egoísticos de magistrados e clérigos. A humanidade encontrava novos caminhos para…

SUICÍDIO ASSISTIDO: Um direito ou um crime? Andressa da Silva Santos1 Gilton Campos Lima2 Morgana de Souza Freitas Gomes3 Orientador Pedro Camilo Figueirêdo Neto4 RESUMO O presente artigo tem a finalidade de apresentar uma discussão acerca do suicídio assistido, se esta prática é de fato um crime ou deve ser considerada um direito. Analisando, diante disso, a conduta de prestar auxílio elencada no rol dos crimes contra a pessoa, previsto no artigo 122 do Código Penal…

Montesquieu e Rousseau foram grandes defensores dessa transformação, afirmando que a pena deveria ser proporcional ao crime, levando em consideração as circunstâncias individuais de cada crime, além de se mostrar eficaz para todas as outras pessoas. Foi Beccaria, entretanto, que veio a chamar a atenção de todos para idéia reformadora de uma pena. Para ele, "é melhor prevenir o crime do que castigar", e, com esse pensamento, escreveu seu livro, Dos Delitos e Das Penas, que fala…

história com que mais cedo nos familiarizamos, particularmente da história da Grécia, de Roma e da Inglaterra. Nos velhos tempos, porem, esse debate se travou entre os súditos, ou algumas classes de súditos, e o governo. Liberdade significava a proteção contra a tirania dos governantes políticos. Os governantes eram concebidos (exceto em alguns 22 JOHN STTJABT MILL dos governos populares da Grécia) como muna posição necessariamente antagônica ao povo por eles…

1 RAZÃO E FÉ A INTERPRETAÇÃO RACIONAL DO FENÔMENO RELIGIOSO 1. INTRODUÇÃO O fenômeno religioso ocupou um lugar especial, e continua ocupando, na trajetória da história do pensamento humano.A proeminência do fenômeno religioso entre os seres humanos se apresenta de maneira constante a cada cultura no tempo e na história, mesmo que este não seja cultivado univocamente por todos numa mesma sociedade. Parece que o ser humano não consegue desvencilhar-se do ‘fascínio’ que a religião…

alguns aspectos da violência exercida nos campos de concentração da Alemanha nazista, considerando os elementos de cristalização que predispuseram os indivíduos a praticarem ou tolerarem o ato extremista. Analiso também, no tocante à violência contra o pensamento, as relações entre memória e História, valendo-me do testemunho de um sobrevivente que fez de toda a sua atividade intelectual um esforço para compreender o significado daquilo que tornou possível e memorável Auschwitz.…

fundos em conta corrente ou havendo pagamento do cheque apresentado antecipadamente outras dívidas (débito em conta ou cheque) não forem pagas, o emitente tem algum direito contra o banco ou aquele que apresentou o cheque antecipadamente? R: Atualmente, não existe nenhuma ação que contemple o emitente em relação a direitos contra o banco, porém a pessoa que apresentou o cheque antes da data prevista violou um contrato. A súmula 370 do STJ preconiza “Caracteriza dano moral a apresentação…

causados pelas penas cruéis e irregularidade do procedimento criminal, os quais estariam sendo guiadas por uma legislação cruel e submissa as vontades dos soberanos locais. Por isso, entende ser o momento de examinar e distinguir as diversas classes de crimes e puni-los conforme os princípios mais gerais, sendo ainda obedientes às variações circunstanciais de tempo e espaço. Capítulo II – Origem das Penas. Direito de Punir O autor chama atenção para o fato de que os indivíduos não…