Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito

presos, a não ser por traição, crime comum ou perturbação da ordem publica. Fora do recinto das Câmaras, não terão obrigação de responder a interpelações acerca de seus discursos ou debates. IMUNIDADE PARLAMENTAR NO DIREITO BRASILEIRO, PARTE DO LUIZ. Após este breve contexto histórico, passamos a analisar os fundamentos. A imunidade parlamentar é uma medida que obriga a justiça a pedir licença à câmara ou ao senado para processar membros do legislativo por crimes ligados às…

Abordagem Sociopsicológica da Violência do Crime. Professora: Kathya Nemeth Perez Palmas/TO, Outubro de 2014 A INQUIETA BUSCA PELA ORIGEM: O mito O presente trabalho aborda a difícil tarefa do advento da psicanalise, a qual desestruturou nossa identidade ocidental. Freud e Nietzsche problematizam os sentimentos que acompanham o homem desde…

a Justiça motiva as pessoas a fazerem o justo, indicando um caminho correto para suas ações. Esse sentimento ou senso de justiça como valor, e uma poderosa força de motivação. Porém, a maior divergência será sobre “o quê é justo” e “o quê é injusto”. Essa discussão acaba abrangendo outros valores como a Igualdade, a Liberdade, a Felicidade e o Bem-Estar. Justiça engloba em seus valores o respeito à igualdade de todos os cidadãos, e é um termo que vem o latim. É o principio básico de…

história com que mais cedo nos familiarizamos, particularmente da história da Grécia, de Roma e da Inglaterra. Nos velhos tempos, porem, esse debate se travou entre os súditos, ou algumas classes de súditos, e o governo. Liberdade significava a proteção contra a tirania dos governantes políticos. Os governantes eram concebidos (exceto em alguns 22 JOHN STTJABT MILL dos governos populares da Grécia) como muna posição necessariamente antagônica ao povo por eles…

pesquisa irá ser tratado um assunto muito polêmico na atualidade que é a homofobia, uma das violencia sofrida pelo grupo LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travesti). A homofobia define o ódio, o preconceito, a repugnância que algumas pessoas nutrem contra os homossexuais. Aqueles que abrigam em sua mente esta fobia ainda não definiram completamente sua identidade sexual, o que gera dúvidas, angústias e uma certa revolta, que são transferidas para os que professam essa preferência…

Há uma quantidade extraordinária de leis penais especiais (Direito Penal complementar). Insta frisar a última alteração realizada no Código Penal, qual seja a edição da Lei 12.015/2009, que trata sobre os "crimes sexuais". O tema foi, em sua grande maioria, modificado, sendo alguns crimes extintos do código enquanto com tipificação própria, como exemplo o art. 214, que tratava do atentado violento ao pudor, que agora foi absorvido pela capitulação do artigo que define estupro. …

Fatores Exógenos e Sociais e as Causas Institucionais da Criminalidade 1. Considerações Iniciais Entender o que leva as pessoas a cometerem crimes é uma tarefa árdua., afinal, não há consenso sobre uma verdade universal, mesmo que esta de refira a uma determinada cultura, em um dado momento histórico. Os criminólogos que, principalmente a partir do início do séc. XX, estudaram o assunto, identificaram uma série de fatores criminogênicos que combinados em situações e proporções…

Amorim¹ Rafaella Schefeeld¹ Vilson Müller¹ Resumo: O sistema penal teve sua história contada ao longo do tempo, iniciando como um mero meio de vingança, até chegar aos moldes atuais. Para que as penas evoluíssem deixando de ser uma simples represália contra o infrator tornando-se além de tudo educativa, houve grande contribuição da sociedade que também evoluiu e principalmente por ocasião do princípio da Dignidade da pessoa humana. Este se valia da premissa que todos nasciam iguais e…

ou a tratamento desumano e degradante . Na verdade o dispositivo veicula proibição constitucional á pratica da tortura. De forma genérica , afirmar que esta ou o “tratamento desumano e degradante “ refletem a mesma realidade . “ Art.1º Constitui crime de tortura : I. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental : a) Com o fim de obter informação , declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa ; b) Para provocar ação…

moral que elas respeitam. Se qualquer autoridade desse gênero inexiste, é a lei do mais forte que reina e, latente ou agudo, o estado- de guerra é necessariamente crônico. Que tal anarquia seja um fenômeno mórbido, é mais que evidente, pois ela vai contra o próprio objetivo de toda sociedade, que é suprimir ou, pelo menos, moderar a guerra entre os homens, subordinando a lei física do mais forte a uma mais alta. Em vão, para justificar esse estado de não-regulamentação, salienta-se que…