Crimes Contra O Poder Familiar Tutela

..................................... 14 4.3 DIREITO À INTEGRIDADE INTELECTUAL.................................................... 14 5 TUTELA JURÍDICA............................................................................................ 16 5.1 TUTELA JURÍDICA CONSTITUCIONAL........................................................ 16 5.2 TUTELA DA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA....................................................... 17 5.2.1 No direito civil..................................

227 do Constituição Federal de 1988, que estabelece a criança e o adolescente como prioridade absoluta assegurando o direito a vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura , dignidade, respeito, liberdade e a convivência familiar e comunitária. TÍTULO I Das Disposições Preliminares Considera-se:  Criança até 12 anos de idade incompletos;  Adolescente de 12 aos 18 anos incompletos;  Direito á proteção integral;  Prioridade absoluta: no…

adotada por família substituta, que após alguns anos a abandona. Os avós biológicos podem pleitear a adoção desta criança? # Criança é adotada por família substituta, sendo que os pais que adotaram são destituídos do poder familiar em razão de graves agressões físicas praticadas contra o filho, que foi inserido em acolhimento institucional. Os pais biológicos podem pleitear a adoção desta criança? # Caso uma pessoa pretenda “criar” uma criança ou um adolescente, que seja seu descendente…

2 1. TUTELA.............................................................................................................3 1.1.Histórico.......................................................................................................3 1.2. Conceito e natureza jurídica......................................................................4 1.3. Espécies de Tutela......................................................................................4 1.4. Incapazes de exercerem a…

DIREITO PABLO GOMES BARROS TUTELA E CURATELA Palmas – TO Maio 2015 PABLO GOMES BARROS TUTELA E CURATELA Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito avaliativo da Disciplina Direito Civil V, sob a orientação do Professor Shutz Palmas – TO Maio 2015 SUMÁRIO 1 INRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE TUTELA 4 2.1 Espécies De Tutela 4 2.2 Dos Incapazes De Exercer A Tutela 7 2.3 Escusas Dos…

e me associar a manifestação de Vossa Excelência, Ministro Celso de Mello, quando digo que este é a meu juízo o mais importante julgamento na história desta Corte, pois nela tenta-se definir o alcance constitucional do conceito de vida e da sua tutela normativa. Esta é a razão, que mesmo já formada a ilustre maioria, eu não posso deixar de expor meu ponto de vista, pedindo já escusa por divergir dos pontos de vista de Vossas Excelências, pois o conceito em questão envolve a…

FILHO tutela e CURATELA Araranguá/SC 2013 AMAURI de mattos vicente Rafael maciel mota SERGIO ROBERTO MEZARI FILHO tutela e CURATELA Trabalho apresentado ao Curso de Direito na disciplina de Direito Civil VI da Universidade do Sul de Santa Catarina. Professor (a): Enoir Noêmia Alexandrino. Araranguá 2013 sumário 1 introdução 4 2 da tutela 5 2.1 dos incapazes de exercer a tutela 6 2.2 da escusa dos tutores 7 2.3 do exercício da tutela 7 2.4…

DIREITO PENAL IV Aula 1 1 – CRIMES CONTRA OS COSTUMES 1.1- Estupro. O estupro é a conduta de constranger mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça, conforme art. 213 do Código Penal. De acordo com Luiz Régis Prado, “o estupro é a cópula sexual, secundum naturam, do homem com a mulher, mediante o emprego por aquele de violência física (vis corporalis) ou moral (vis compulsiva), com a ‘intromissão do pênis na cavidade vaginal’. 1.2- Bem jurídico…

família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”; (grifos nossos)‏ 4. O ECA E A CF/88 § 1º - O Estado promoverá programas de assistência integral à…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO GRADUAÇÃO EM DIREITO VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇA NAYARA DE SOUSA RODRIGUES São Paulo 2015 NAYARA DE SOUSA RODRIGUES VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇA Projeto de Pesquisa apresentado à Diretoria de Direito da Universidade Nove de Julho como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Hans Robert. São Paulo 2015