Crimes Contra O Patrimonio Urbano E Cultural

biodiversidade leva a perdas ambientais. Isto acontece porque as espécies estão interligadas por mecanismos naturais com importantes funções (ecossistemas), como a regulação do clima; purificação do ar; protecção dos solos e das bacias hidrográficas contra a erosão; controlo de pragas; etc. Nas últimas décadas a ação humana nos ecossistemas naturais tem vindo a afetar cada vez mais espécie da fauna e flora do planeta. Se a taxa de extinção de mamíferos e aves era, historicamente, de…

para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Instrumentos de Garantia (Deveres exclusivos do poder público) I- Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais II- Preservação da diversidade e integridade do patrimônio genético e controle da entidades de pesquisa e manejo de material genético Lei 8974/95/00 revogada pela Lei 11.105/05 (Política Nacional de Biossegurança. III- Definição de espaços territoriais protegidos Lei 9985/00…

caracterizada pela vertente criminalista. Mas não só… Será que, algum de nós já se apercebeu que ao colocar um simples lenço de papel para o chão, está a praticar violência urbana? Pois bem, isso faz parte dos princípios básicos, de traços culturais caracterizados pelas socializações desenvolvidas, dentro da significação de regularidade social. Desta forma, e após abordar a temática, decidi dividir o meu Estado das Artes em três subtemas: “definição de violência urbana”;…

EDUCAR OU PUNIR: FAIXA ETÁRIA DA MAIORIDADE PENAL João Lopes A sociedade, principalmente a população dos grandes centros urbanos, vive sobressaltada com a grande incidência de graves práticas criminosas perpetradas por agentes menores ou em concurso com eles, onde é ressaltada a violência impiedosa e o atrevimento arrojado de suas atitudes. Não se fala em outro assunto senão na necessidade de se criarem mecanismos eficazes de punição para o chamado adolescente em situação de conflito com

Cidades com a finalidade de formular e implementar a política de mobilidade urbana sustentável, entendida como “a reunião das políticas de transporte e de circulação, e integrada com a política de desenvolvimento urbano, com a finalidade de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, priorizando os modos de transporte coletivo e os não-motorizados, de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável”. As atuais condições de mobilidade e dos serviços de transporte público…

Artigos de Temas Livres / Free Thematic Articles Violência, criminalidade e relações de dominação: do Brasil colônia ao Brasil contemporâneo / Violence, Crime and Relations of Domination: Brazil Colony to Brazil Contemporary Ana Carolina Cademartori* Adriane Roso** Resumo: Neste artigo teórico abordamos a problemática da violência e da criminalidade nos diferentes períodos históricos do Brasil trazendo para a discussão a endêmica questão das desigualdades sociais. Podemos…

líquido e certo não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data.” * Mandado de Injunção; “Garantia do exercício de direito na falta de norma regulamentadora.” * Ação Popular. “Qualquer ato que atente contra moralidade administrativa, meio ambiente, patrimônio público e cultural. * São características dos direitos e garantias fundamentais: 1. Históricos: são criados num contexto histórico; 2. Inalienáveis: não podem ser negociados, nem vendidos; 3. Imprescritíveis:…

fomentou o intenso desenvolvimento do mercado imobiliário. A partir desse pano de fundo, buscou-se analisar a legislação relacionada às questões fundiárias, especialmente os dispositivos penais contidos na Lei nº 6.766/79 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano – colacionando alguma jurisprudência relacionada ao tema. A leitura dos julgados demonstrou que o parcelador ilegal livra-se solto de plano mediante a prestação de fiança – arbitrada pela própria autoridade policial – e ao final do…

INTERVENÇÕES EM CENTROS URBANOS: OBJETIVOS, ESTRATÉGIAS E RESULTADOS Heliana Comin Vargas Ana Luisa Howard de Castilho Os centros das cidades têm sido identificados como o lugar mais dinâmico da vida urbana, decorrentes da marcante presença das atividades terciárias (aquelas que incluem o comércio e os serviços varejistas). Historicamente eleitos para a localização de diversas instituições públicas e religiosas, os centros têm a sua centralidade e o seu significado, por vezes,…

serem cumpridas da maneira adequada, as 17 leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. Entre elas estão às seguintes: Lei dos Agrotóxicos - número 7.802 de 10/07/1989. Lei da Área de Proteção Ambiental. Lei das Atividades Nucleares - número 6.453 de 17/10/1977. Lei de Crimes Ambientais - número 9.605 de 12/02/1998. Lei da Exploração Mineral – número 7.805 de 18/07/1989.