Crimes Contra O Patrimonio Urbano E Cultural

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI N° 9.605/98) CAMPINAS 2013 Nome: RA: Ana Julia Saramelo 329208-8 Ana Maria Pierre Lira 900260-9 André Santana Ferreira 594048-6 Bruno Henrique Francischini 492744-3 Edson Aparecido da Silva A2537H-4 Gabriele de Campos Fraga 265575-6 Gerson Fábio de Oliva 995218-7 Giuliano Basso Oliveira 597622-7 Gustavo Duenhas Lopes 634719-3 Janaina Ferreira Novais T835FH-4 …

é um conjunto de normas e institutos jurídicos pertencentes a vários ramos do Direito, reunidos por sua função instrumental para a disciplina do comportamento humano em relação ao seu meio ambiente”. 3º O que é abrangido pelo Direito Ambiental Patrimônio genético são informações genéticas apresentadas em forma de moléculas, substancias metabólicas e extratos retirados de organismos com ou sem vida, que possuem amostras de materiais de espécie vegetais, fúngicos, microbianos ou animal…

entre o homem e o planeta. Apesar da grande preocupação com a preservação do meio ambiente o ser humano mantem-se longe da convivência pacifica com o meio em que vive, cometendo a maior atrocidade contra a natureza, desrespeitando-a de modo cruel, e o pior, conscientemente convicto do crime. Contudo a irresponsabilidade humana com a importante questão, não vem dos dias atuais a titularidade exclusiva da devastação ambiental ou as ações de agressões a natureza, são atitudes do homem deste

sustentável ainda estão longe de atingir o objetivo. Legislação Ambiental A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. Tipos de Crimes Ambientais De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, eles são classificados em seis tipos diferentes: • Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória. • Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação…

CRIMES AMBIENTAIS DEFINIÇÃO Para que possamos compreender qual o exato significado da expressão “crimes ambientais”, é de suma importância que estudemos separadamente os conceitos de crime e de ambiente. Segundo Damásio E. de Jesus (Direito Penal- parte geral. 21ª ed. rev. atual. Saraiva. São Paulo: 1998. 1º vol. 744p.), o conceito material de crime é “a violação de um bem penalmente protegido”, e sob o aspecto formal define-se crime como um “fato típico e antijurídico”. Para…

Política e Legislação Ambiental / Meio Ambiente Lei 9.605 - Lei de Crimes Ambientais Crimes contra a Fauna Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente (…) Capturar uma arara para vender. Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente(...) Matar um…

beneficiários do programa que podem estar sendo cúmplices involuntariamente. Shell é denunciada por poluir Vila Carioca Inédito: Shell processada por poluir terra e rios da Nigéria Petrobrás é condenada por crime ambiental: A Petrobras S.A. foi condenada a pagar mais uma indenização por crime ambiental. A sentença da 2ª Vara cível de Duque de Caxias, vai beneficiar dez mil moradores da área do entorno da Reduc (Refinaria de Duque de Caxias), a responsável pelo vazamento. A Justiça…

Karen M. Sgobbi - Serviço Social - UNAERP DISCUTIR A VIOLÊNCIA E RELACIONÁ-LA COM OS DIREITOS HUMANOS O fenômeno da violência na sociedade atual está mais evidente principalmente nos grandes centros urbanos onde vem ganhando maior visibilidade social, particularmente nos anos 80 em diante, sendo objeto de preocupação tanto por parte do poder público e de pesquisadores. A violência não é um fenômeno social recente, a sua manifestação vem se multiplicando de diversas formas…

UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS.............. 14.3.3 IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO (ART. 7.º)................................................ 59 14.3.4 DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO DE TÍTULOS (ART. 8.º)....................... 14.3.5 USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO (ARTIGOS 9.º AO 14 56 59 60 DO ESTATUTO).............................................................................................. 60 14.3.6 DIREITO DE SUPERFÍCIE (ART. 21 A…

Constituição Federal – 1988 (6 de Outubro) Aspectos legais e institucionais relativos aos meios: atmosférico, hídrico e terrestre. Lei de Gerenciamento de Recursos Hídricos  Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9433/ 97) Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9605/ 98) Lei da Educação Ambiental (Lei no 9795/ 99) REFERÊNCIAS ANTUNES, Paulo de Bessa- Direito Ambiental, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1996. ANTUNES, Paulo de Bessa. Proteção Ambiental nas Atividades…