Exploração madeireira na aamazônia
A cada ano, cerca de 30 milhões de metros cúbicos de toras são extraídos das florestas da Amazônia. Essa exploração, realizada por cerca de 3500 empresas, causa danos severos ou a total destruição de áreas imensas de florestas da região. Existem métodos para reduzir o impacto da exploração e promover a regeneração florestal, o que poderia tornar a exploração sustentável. Entretanto, as tentativas de estimular uma indústria madeireira sustentável ainda estão longe de atingir o objetivo.
Legislação Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições.
Tipos de Crimes Ambientais
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, eles são classificados em seis tipos diferentes:
• Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória.
• Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção.
• Poluição e outros crimes ambientais: a poluição que provoque ou possa provocar danos a saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora.
• Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: construção em áreas de preservação ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida.
• Crimes contra a administração ambiental: afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental.
• Infrações administrativas: ações ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Código Florestal
O Código Florestal brasileiro institui as regras gerais sobre onde e de que forma o território brasileiro pode ser explorado ao determinar as áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e quais regiões são legalmente autorizadas a receber os