Crimes Contra O Patrimonio Historico

1. FURTO Breve histórico sobre o furto Desde a antiguidade o furto é praticado com frequencia em todas as sociedades. Os povos antigos preocupados com a prática criaram formas de tentar controlar, ou de alguma forma intimidar os praticantes deste delito, exemplos: legislação mosaica, o Alcorão, o Código de Hamurabi e o Código de Manu. Inicialmente o furto era tratado como delito privado, isso no Direito Romano, após a lei das XII Tábuas, houve a distinção entre o furto em…

Defesa do Consumidor Artigo 6º - Direitos básicos do Consumidor I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas à liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade,…

CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937.Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: CAPÍTULO I DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja…

2014 1. Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) Aplicação: Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. A ação pode ser requerida pelo Ministério Público, a pedido de qualquer pessoa, ou por uma entidade constituída há pelo menos um ano. Normalmente ela é precedida por um inquérito civil. Opinião Pessoal: A ação

ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. HIPÓTESES DE CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. - A Ação Popular, como regulada pela Lei nº 4.717, de 29.06.1965, visa à declaração de nulidade ou à anulação de atos administrativos, quando lesivos ao patrimônio público, como dispõem seus artigos 1º, 2º e 4º. - A condenação que pretende "obrigação de não-fazer" e "pagamento de indenização pelo dano moral coletivo", revela-se pedido juridicamente impossível, na espécie. (TRF-4 - AC: 33548 RS…

entre o homem e o planeta. Apesar da grande preocupação com a preservação do meio ambiente o ser humano mantem-se longe da convivência pacifica com o meio em que vive, cometendo a maior atrocidade contra a natureza, desrespeitando-a de modo cruel, e o pior, conscientemente convicto do crime. Contudo a irresponsabilidade humana com a importante questão, não vem dos dias atuais a titularidade exclusiva da devastação ambiental ou as ações de agressões a natureza, são atitudes do homem deste

O PRINCÍNPIO DA INSIGNIFICANCIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE MOEDA FALSA Lorena Marila dos Santos de Souza1 Sabrina Narcisa Sagas2 SUMÁRIO: Introdução; 1. Princípio da Insignificância ou bagatela; 2. O Crime de Moeda Falsa e a Fé Pública; Considerações Finais; Referências Bibliográficas PALAVRAS CHAVES: MOEDA FALSA, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA, CRIME. RESUMO Esse artigo se refere ao crime de moeda falsa, e sua insignificância muita das vezes para com a sociedade. Trazemos aqui um…

permitido fazer o que a lei autoriza. (Valença, apud Meirelles, 1996, p. 69). Com essa afirmação se percebe que as Instituições públicas estão sujeitas as normatizações e a elas devem está submissas. O administrador público precisa administrar o patrimônio público dentro dos princípios constitucionais. Não pode de forma alguma favorecer pessoas, enriquecer ilicitamente e quando isso ou outras situações têm-se casos de improbidade administrativa. O conceito de Improbidade é bem mais…

Romano, onde homens da caverna faziam desenhos (símbolos) – chamadas pinturas rupestres - basicamente para a comunicação. Este tipo de arte compõe atualmente parte do visual urbano. Possui vários estilos, que descenderam principalmente do movimento contra cultural, onde os muros de Paris foram alvos dos grafiteiros. Na Idade Contemporânea surgiu com mais força na década de 70, em Nova Iorque, quando jovens de vários estilos, mas principalmente o Hip Hop, expressavam suas idéias…

DIREITO À SEGURANÇA 1) Direito à intimidade, vida privada, e honra Privacidade do indivíduo – não permitir intromissão 2) Inviolabilidade do domicílio Permissões: - Noite: a) Flagrante delito (crime ou contravenção) dentro da casa ou infrator refugiado dentro. B) Desastre no interior da casa. C) Necessidade de socorro - Dia: igual acima e por determinação judicial 3) Inviolabilidade da correspondência Exceção: comunicação telefônica para obtenção de provas Não se aplica…