O PRINC NPIO DA INSIGNIFICANCIA EM RELA O 2

O PRINCÍNPIO DA INSIGNIFICANCIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE MOEDA FALSA

Lorena Marila dos Santos de Souza1
Sabrina Narcisa Sagas2

SUMÁRIO: Introdução; 1. Princípio da Insignificância ou bagatela; 2. O Crime de Moeda Falsa e a Fé Pública; Considerações Finais; Referências Bibliográficas

PALAVRAS CHAVES: MOEDA FALSA, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA, CRIME.

RESUMO
Esse artigo se refere ao crime de moeda falsa, e sua insignificância muita das vezes para com a sociedade. Trazemos aqui um breve resumo acerca do assunto que fere a fé pública. A produção da moeda pelo Estado caracteriza a fé pública, de forma com que todos os cidadãos possam percebê-la durante sua circulação no dia-a-dia na vida em sociedade. O que ocorre é que nem sempre isso ocorre de forma tão simples, muitas vezes não é possível identificar a moeda falsa. Dessa forma quem recebe a nota falsa e percebe logo após o recebimento que se trata de moeda falsa, rapidamente trata de recolocar em circulação para assim não ficar com o prejuízo. A aplicação do princípio da insignificância para esse crime é muito discutido, há alguns posicionamentos que aplicam o princípio, e há outros que não concordam o a aplicabilidade do princípio no crime de moeda falsa. Pois para que haja a aplicação do princípio da insignificância de modo a tornar a conduta atípica depende de que seja caracterizado como um crime de bagatela, onde se torna muito difícil porque tudo dependerá do que se trata da culpa e dolo.

INTRODUÇÃO

O Princípio da insignificância vem muitas vezes ao lado do crime de moeda falsa, pelo simples fato de que nem sempre aquele valor associado à moeda falsa deve ser rigorosamente levado a uma imensa discussão jurídica, ou seja, não vale a pena o Estado condenar um indivíduo pelo seu ato de falsificar e circular um pequeno valor, desde que então ele não tente fazer isso com má-fé, mas sim tentando passar essa mesma moeda para que se possa ter algo do tipo alimentação para ele, ou sustento da família. Pois bem,