Crimes Contra O Patrimonio Historico

1) Histórico da origem da pena de morte. O termo pena advém do latim poena e sua acepção básica quer dizer sofrimento, ou também pode significar dó, lástima. A pena de morte é uma sentença que tem suas raízes concomitantemente com os primeiros registros de organização social do homem. Não existem dados históricos precisos quanto à origem exata da pena capital em uma determinada sociedade. A pena de morte é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um…

Reprodução, Diversidade Sexual, Comunicação e Cultura 04 a 06 de Setembro de 2011 Centro de Convenções da Bahia Salvador - BA A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NUMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E CULTURAL Rosilene Almeida Santiago1 Maria Thereza Ávila Dantas Coelho2 Resumo Cotidianamente, em nossa sociedade, deparamo-nos com diversas modalidades de violência contra a mulher, seja no lar, na rua, nas organizações, no campo jurídico, na mídia e na literatura. O índice de…

REFERÊNCIAS.......................................................................................... 11 1 INTRODUÇÃO O objetivo dessa pesquisa é discutir a temática “manifestações populares: passado e presente” desde o seu surgimento, bem como seu histórico ressaltando as novas conceituações e a influência das redes sociais. O avanço das tecnologias de informação e comunicação é, às vezes, somente assistido pela sociedade, pois essa tecnologia não viabiliza a interação consistente dos…

FERNANDO ALVES CONCUSSÃO Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. ANTECEDENTES HISTÓRICOS -A palavra concussão vem do latim concussio, que significa a ação de sacudir uma árvore para fazer cair seus frutos. -No Direito dos povos antigos, a concussão era uma espécie de extorsão praticada por funcionário público,…

suas condutas, comissivas ou omissivas, que causarem danos ao meio ambiente. Para que isso ocorra, será necessário que sua conduta esteja tipificada como crime ambiental, tal como previsto na lei 9.605/98. Podemos observar em nossa atual carta magna que, o legislador constituinte, caracterizou a responsabilização da pessoa jurídica por crimes contra o meio ambiente. É o que se vê no parágrafo 3° do artigo 225 da CRFB/88, verbis: “Art. 225, § 3º - As condutas e atividades consideradas…

franceses classificaram os danos em danos morais e danos relativos à parte afetiva do patrimônio social. Nesta razão, os danos que atingem a parte social do patrimônio moral estão atados a um real prejuízo material. É o caso da ofensa à honra, ou ao bom nome de cada pessoa. Quanto aos danos do patrimônio moral, na sua parte afetiva, não teriam reflexos materiais. Os juristas, embora neguem o auxílio do elemento histórico, na exegese quanto à exatidão de dommage, do art. 1.382 do Código…

– prevista, já no preâmbulo de nossa Constituição Federal de 1988, para a devida instituição do Estado Democrático – é um direito social, como prescreve o respectivo artigo 6º. Historicamente, as intervenções governamentais propostas contra a violência e a criminalidade ocorriam no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, por meio de suas Secretarias de Segurança Pública ou Pastas correlatas. Ainda assim tais intervenções eram pautadas por uma ideologia…

Crimes contra o patrimônio – furto (art. 155 CP); furto de coisa comum (art. 156 CP); roubo (art. 157 CP); extorsão (art. 158 CP); extorsão mediante sequestro (art. 159 CP); extorsão indireta (art. 160 CP). PARTE ESPECIAL TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I Do furto Arts. 155 e 156 Capítulo II Do roubo e da extorsão Arts. 157 a 160 Capítulo III Da usurpação Arts. 161 e 162 Capítulo IV Do dano Arts. 163 a 167 Capítulo V Da apropriação indébita Arts. 168 a 170 Capítulo…

responsável por funções preventivas e investigativas dos crimes federais. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), as forças de segurança consideradas apenas as unidades policiais pela legislação brasileira são os constantes do artigo 144 da Constituição Federal. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - …

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE ROGER ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO MECANISMOS LEGAIS DE ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS E A INEFICÁCIA DE SUAS APLICAÇÕES LUZIÂNIA GOIÁS-BRASIL 2012 ROGER ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO MECANISMOS LEGAIS DE ENFRENTAMENTO AOS CRIMES AMBIENTAIS E A INEFICÁCIA DE SUAS APLICAÇÕES Artigo científico apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste como requisito parcial para obtenção do título…